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Município de Arraiolos · NIF 501 258 027

Reabilitação da cobertura do gimnodesportivo de Arraiolos

Fecha a 26 nov às 20:00, faltam 10 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Arraiolos abriu um concurso público, «Reabilitação da cobertura do gimnodesportivo de Arraiolos», com preço base de 327.011 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 20:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 40 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 40 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Empreitada de reabilitação da cobertura do gimnodesportivo de Arraiolos, incluindo todos os trabalhos, materiais, meios humanos e técnicos necessários à execução da obra, bem como o cumprimento das obrigações legais e contratuais associadas à execução da empreitada, no âmbito de um concurso público condicionado à aprovação de candidatura de financiamento para eficiência energética na administração local.
CPV
Reparação e manutenção de instalações desportivas (45212290)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Évora
Publicado a
9 nov. 2026
Prazo das propostas
26 nov. 2026 às 20:00
Preço máximo
327.011 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação da cobertura do gimnodesportivo de Arraiolos». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de reabilitação da cobertura do gimnodesportivo de Arraiolos, incluindo todos os trabalhos, materiais, meios humanos e técnicos necessários à execução da obra, bem como o cumprimento das obrigações legais e contratuais associadas à execução da empreitada, no âmbito de um concurso público condicionado à aprovação de candidatura de financiamento para eficiência energética na administração local».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212290: «Reparação e manutenção de instalações desportivas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 327.011 € (trezentos e vinte e sete mil e dez euros e setenta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Arraiolos, concelho de Arraiolos, distrito de Évora.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

  • Preço: 80%
  • Qualidade: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 20:00, na plataforma eletrónica Vortal, 17 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 2.ª e 5.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 7.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «a) 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 2ª e 5ª subcategoria da 1.ª categoria; 1ª e 11ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 16.351 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 327.011 €.
  • Documentos do fator "Qualidade" (20%). Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 40 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 102.754 €.

Em 40 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Reabilitação da cobertura do gimnodesportivo de Arraiolos»?

As propostas entregam-se até 26 de novembro de 2026, às 20:00, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

327.011 € sem IVA (trezentos e vinte e sete mil e dez euros e setenta e três cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e qualidade (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 2.ª e 5.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 7.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos40divisão CPV 45
Desconto mediano de quem ganhou0,3%abaixo do preço máximo, em 40 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2média de 23 concursos (divisão CPV 45); 19 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Iluminação para torres do campo futebol Dr. Cunha Rivara - Arraiolos26 out. 2026
Nepomuceno&Brito, Lda54.846 €0,6% abaixo do máximo
Manutenção em vários edifícios municipais – Pintura de edifícios31 ago. 2026
Paulo Ravasqueira, Lda31.794 €
Empreitada de reabilitação de edifício habitacional – Rua das Camélias - Arraiolos8 abr. 2026
Outra empresa62.795 €

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Substituição Caldeiras Piscina do OrienteFreguesia de Parque das Nações · 6 nov. 2026
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João Lopes da Silva, Lda59.737 €0,1% abaixo do máximo
Contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos…Freguesia da Penha de França · 5 nov. 2026
PLANOCITÁ – Construções Unipessoal Lda14.578 €0,2% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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