Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Apoio a Deslocações, Representação Institucional, Eventos e Internacionalização

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Apoio a Deslocações, Representação Institucional, Eventos e Internacionalização».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 63514000: «Serviços de guias turísticos». Pertence ao grupo 635 (agências de viagens e turismo) e à divisão 63 (logística e viagens). O anúncio indica também Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor (60170000), Serviços de alojamento (98341000), Serviços de provimento de refeições (55320000) e Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) (60000000).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.300.000 € (três milhões e trezentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Serviços de gestão de viagens e transporte aéreo», com 700.000 €.

O contrato dura 6 meses. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 5 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Viseu, concelho de Viseu.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até sábado, 5 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 64.023 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes