Prestação de serviços nas Piscinas Municipais da Lousã e Atividades Desportivas Municipais, pelo período de 8 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços nas Piscinas Municipais da Lousã e Atividades Desportivas Municipais, pelo período de 8 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 98390000: «Outros serviços». Pertence ao grupo 983 (serviços diversos) e à divisão 98 (outros serviços).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 594.482 € (quinhentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e um euros e oitenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 8 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Lousã, concelho de Lousã, distrito de Coimbra.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 5 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 17 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 29.724 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 63 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 41.027 €.

Em 55 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes