Formação profissional certificada em diversas áreas para os trabalhadores da EPAL e da AdVT, por lotes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de formação profissional certificada em diversas áreas para os trabalhadores da EPAL e da AdVT, por lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80550000: «Serviços de formação em matéria de segurança». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 157.000 € (cento e cinquenta e sete mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote A - Trabalhos em Altura e Espaços Confinados», com 111.470 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Grande Lisboa, Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Alto Alentejo, Alentejo Central, Região de Leiria e Região de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 150 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 19:00, na plataforma eletrónica acinGov, 21 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Certificado da DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que reconheça à entidade prestadora de serviços capacidade para ministrar a formação em causa».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 13.398 €.

Perguntas frequentes