Bairro 2 de Maio, Vale de Alcântara, Bela Flor, Casalinho da Ajuda e Quinta do Jacinto - Obras de reabilitação de frações de habitação municipal

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada 90/GEBALIS/2026 - Bairro 2 de Maio, Vale de Alcântara, Bela Flor, Casalinho da Ajuda e Quinta do Jacinto - Obras de reabilitação de frações de habitação municipal».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 335.000 € (trezentos e trinta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 (2 de Maio)», com 77.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses); lote 2: 120 dias (cerca de 4 meses); lote 3: 120 dias (cerca de 4 meses); lote 4: 120 dias (cerca de 4 meses); lote 5: 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 18 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 328 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 159.375 €.

Em 104 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes