Município de Vila do Conde · NIF 505 804 786
Aquisição de serviços de seguros
Município de Vila do Conde abriu um concurso público, «Aquisição de serviços de seguros», com preço base de 949.500 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 10 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
- Distrito
- Porto
- Publicado a
- 10 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 6 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 949.500 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de seguros».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 949.500 € (novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027.
Local de execução, onde o trabalho é feito: VILA DO CONDE, distrito de Porto.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «As habilitações exigidas para o exercício da atividade».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 47.475 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 949.500 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 182.502 €.
Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,8% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços de seguros»?
As propostas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
949.500 € sem IVA (novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66510000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Seguros - Acidentes de trabalho, frota Automóve, responsabilidade civil extracontratual24 mar. 2026 | GENERALI SEGUROS, SA | 705.112 €4,7% abaixo do máximo |
Seguros: lote 1 - Frota automóvel, lote 3 - Acidentes pessoais, lote 4 - Acidentes pessoais Autarcas12 jan. 2026 | Caravela Companhia de Seguros SA | 21.616 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 66510000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviço de SegurosCFPIMM - Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário · 5 nov. 2026 | Lusitania, Companhia de Seguros, SA | 40.877 € |
Carteira de seguros do Município de GondomarMunicípio de Gondomar · 28 out. 2026 | Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 4,4 M€18,6% abaixo do máximo |
Seguros de viagem em contexto de realização de estágio profissional internacionalEscola Profissional de Santo Tirso, Sociedade Unipessoal, Lda · 20 out. 2026 | ARAG SE SUCURSAL EM PORTUGAL | 658 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Vila do Conde tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Combustível para frota municipal, renovável de alto desempenho - Hvo, para o ano de 2027Município de Vila do Conde · fecha a 16 nov. 2026 · 600.000 €
- Refeições escolares – 2.º e 3.º períodos letivos do ano letivo 2026/2027Município de Vila do Conde · fecha a 20 nov. 2026 · 1,7 M€
- Higiene e limpeza em equipamentos desportivos, por lotes – Piscinas municipaisMunicípio de Vila do Conde · fecha a 6 dez. 2026 · 740.600 €
- Higiene e limpeza nas unidades de saúde de Vila do Conde, por lotesMunicípio de Vila do Conde · fecha a 6 dez. 2026 · 748.500 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Contratualização de Apólices e Serviços de SegurosSociedade dos Transportes Colectivos do Porto, SA · fecha a 2 dez. 2026 · 4,6 M€
- Aquisição de Serviços de SegurosCâmara Municipal de Matosinhos · fecha a 23 nov. 2026 · 95.300 €
- Seguros, por lotes, para o CICCOPNCICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas · fecha a 17 nov. 2026 · 93.637 €
- Apólices de Seguro, por lotesAssociação Fraunhofer Portugal Research · fecha a 16 nov. 2026 · 215.050 €
- Concurso Público Internacional por Lotes, Ramo Riscos Múltiplos – PatrimónioMunicípio da Ribeira Grande · fecha a 10 dez. 2026 · 54.000 €
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Vila do Conde neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Caravela Companhia de Seguros SA6 contratos
- GENERALI SEGUROS, SA2 contratos
- SABSEG – CORRETOR DE SEGUROS, S.A.2 contratos
- Mutua dos Pescadores - Mutua de seguros, CRL1 contrato
- INNOVARISK SEGUROS1 contrato
Todos os concursos e contratos de Município de Vila do CondeMais concursos de finanças e segurosMais concursos em Porto