Saltar para o conteúdo
PTEN (Esta página só existe em português · This page is only in Portuguese)
EntrarSaber maisAbrir a appSaber mais

Município de Vila Nova de Foz Côa · NIF 506 829 197

Reforço estrutural do Castelo Melhor

Fecha a 27 nov às 23:59, faltam 11 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Vila Nova de Foz Côa abriu um concurso público, «Reforço estrutural do Castelo Melhor», com preço base de 497.460 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 61 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 61 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
22/26
CPV
Obras de restauro (45454100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Guarda
Publicado a
10 nov. 2026
Prazo das propostas
27 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
497.460 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reforço estrutural do Castelo de Castelo Melhor».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454100: «Obras de restauro». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 497.460 € (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Castelo Melhor, concelho de Vila Nova de Foz Coa, distrito de Guarda.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 88 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 17 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 10.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «10.ª subcategoria da 1.ª categoria».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 497.460 €.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 61 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 206.728 €.

Em 61 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Reforço estrutural do Castelo de Castelo Melhor»?

As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

497.460 € sem IVA (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 10.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos61divisão CPV 45
Desconto mediano de quem ganhou2,1%abaixo do preço máximo, em 61 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,3média de 49 concursos (divisão CPV 45); 14 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Largo da Feira - Vale da Teja19 out. 2026
Eliseu & Filhos Lda336.856 €9,6% abaixo do máximo
Construção de Rede de Percursos Pedestres19 out. 2026
Floema, Lda.99.902 €12,7% abaixo do máximo
Reparação da EM 331-1 em Cedovim28 set. 2026
Gualdim Anciães Amado & Filhos lda24.044 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45454100, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Investimento RE-C02-i01- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Reabilitação de Moradia UnifamiliarFreguesia de Vila Cortês da Serra · 16 abr. 2026
SGAB67.000 €
Requalificação de sequeiroMunicípio de Aguiar da Beira · 26 mar. 2026
Movixaf, Unipessoal, Lda4.160 €
Requalificação e Reconstrução do Coreto do Jardim da RepúblicaMunicípio de Velas · 11 nov. 2026
Carpintaria Rui & Ricardo Lda98.800 €0,2% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

Saber mais

Já tenho conta

Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Vila Nova de Foz Côa tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

Todos os concursos e contratos de Município de Vila Nova de Foz CôaMais concursos de obras de construção e reabilitaçãoMais concursos em Guarda