Bacalhau demolhado e ultracongelado para o Restaurante Sant´Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Procedimento para a aquisição de bacalhau demolhado e ultracongelado para o Restaurante Sant´Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Garantir o normal funcionamento das instalações do INATEL, através do fornecimento de produtos que contribuam para o cumprimento das ementas estabelecidas para os espaços de restauração e, consequentemente, a manutenção dos standards de qualidade exigidos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 03311210: «Bacalhau». Pertence ao grupo 033 (produtos da agricultura, da caça e da pesca) e à divisão 03 (agricultura, pesca e floresta).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 402.786 € (quatrocentos e dois mil setecentos e oitenta e seis euros e trinta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 15 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Bacalhau Demolhado e Ultracongelado», com 148.004 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 25 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 13.758 €.

Em 21 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes