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Município de Santa Maria da Feira · NIF 501 157 280

Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos

Fecha a 9 dez às 23:59, faltam 20 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Santa Maria da Feira abriu um concurso público, «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos», com preço base de 1,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 11 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 11 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 11,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de engenharia civil e construção de estruturas (45220000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Aveiro
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
9 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
1,1 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.149.566 € (um milhão cento e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 23 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 23 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i) A classificação na 8ª subcategoria da 2ª categoria da classe que cubra o valor da proposta; ii) A classificação na 2ª e 6ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iii) A classificação na 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iv) A classificação na 4ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 57.478 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,1 M€.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.132.630 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos»?

As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Qual é o preço base deste concurso?

1.149.566 € sem IVA (um milhão cento e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 6.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

360 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45220000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos11código CPV 45220000
Desconto mediano de quem ganhou11,9%abaixo do preço máximo, em 11 contratos com preço comparável
Propostas por concurso6média de 10 concursos (código CPV 45220000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
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Requalificação do Parque de Lazer do Monte Coteiro - Mozelos20 jul. 2026
Construtora Estradas do Douro - 31,1 M€16,1% abaixo do máximo
Construção de reservatório R53 - Mosteirô20 jul. 2026
Construções Araducta, Lda.678.214 €18,8% abaixo do máximo
Requalificação Urbana - Reformulação de Estacionamento do Edifício Palmeiras - Lourosa17 jul. 2026
DIZConstrução, Lda.168.478 €0,5% abaixo do máximo

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Execução da empreitada de reparação do muro de vedação contíguo à linha de água da Escola Básica…Município de Ovar · 15 set. 2026
Aborridas Terraplanagens Lda.23.677 €0,8% abaixo do máximo
Empreitada Rua das LaranjeirasMunicípio de Albergaria-a-Velha · 17 jul. 2026
Construções Cume e Telha, Unipessoal, Ldª3.190 €0,3% abaixo do máximo
Alargamento na Rua Vendas de PereiraFreguesia de Argoncilhe · 17 abr. 2026
Dinâmica Saudade, Construções Unipessoal, LDA29.500 €1,7% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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