Município de Santa Maria da Feira · NIF 501 157 280
Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos
Município de Santa Maria da Feira abriu um concurso público, «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos», com preço base de 1,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 11 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 11 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 11,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de engenharia civil e construção de estruturas (45220000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Aveiro
- Publicado a
- 16 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 9 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 1,1 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.149.566 € (um milhão cento e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 23 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 23 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «i) A classificação na 8ª subcategoria da 2ª categoria da classe que cubra o valor da proposta; ii) A classificação na 2ª e 6ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iii) A classificação na 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iv) A classificação na 4ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 57.478 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,1 M€.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.132.630 €.
Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,9% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos»?
As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.
Qual é o preço base deste concurso?
1.149.566 € sem IVA (um milhão cento e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 6.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
360 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45220000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Requalificação do Parque de Lazer do Monte Coteiro - Mozelos20 jul. 2026 | Construtora Estradas do Douro - 3 | 1,1 M€16,1% abaixo do máximo |
Construção de reservatório R53 - Mosteirô20 jul. 2026 | Construções Araducta, Lda. | 678.214 €18,8% abaixo do máximo |
Requalificação Urbana - Reformulação de Estacionamento do Edifício Palmeiras - Lourosa17 jul. 2026 | DIZConstrução, Lda. | 168.478 €0,5% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45220000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Execução da empreitada de reparação do muro de vedação contíguo à linha de água da Escola Básica…Município de Ovar · 15 set. 2026 | Aborridas Terraplanagens Lda. | 23.677 €0,8% abaixo do máximo |
Empreitada Rua das LaranjeirasMunicípio de Albergaria-a-Velha · 17 jul. 2026 | Construções Cume e Telha, Unipessoal, Ldª | 3.190 €0,3% abaixo do máximo |
Alargamento na Rua Vendas de PereiraFreguesia de Argoncilhe · 17 abr. 2026 | Dinâmica Saudade, Construções Unipessoal, LDA | 29.500 €1,7% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Santa Maria da Feira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Acesso Mecânico ao Castelo de Ourém (76928/2026)Município de Ourém · fecha a 10 dez. 2026 · 2,4 M€
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Santa Maria da Feira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- DIZCONSTRUÇÃO, LDA5 contratos
- SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES TEODORO VALENTE LDA1 contrato
- Framegas & Santos, Lda.1 contrato
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