Aquisição por lotes de produtos congelados para as unidades de alimentação dos SASE

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Concurso Público n.º SASE.005/2026/162 Aquisição por lotes de produtos congelados para as unidades de alimentação dos SASE». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de produtos congelados (peixe, salgados, refeições rápidas, sobremesas)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15896000: «Produtos ultracongelados». Pertence ao grupo 158 (padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos) e à divisão 15 (alimentação e bebidas). O anúncio indica também Peixe congelado (15221000), Produtos hortícolas congelados (15331170), Produtos de restauração rápida (15895000) e Refeições preparadas (15894200).

O concurso está dividido em 7 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Leiria.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 4 dias depois da publicação.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 32.750 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes