Materiais para Manutenção de Ramais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Materiais para Manutenção de Ramais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 44160000: «Condutas de longa distância, condutas, canos, tubagem de revestimento, tubos e artigos afins». Pertence ao grupo 441 (materiais de construção e artigos afins) e à divisão 44 (estruturas e materiais de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 280.692 € (duzentos e oitenta mil seiscentos e noventa e um euros e sessenta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote I - Material em Ferro Fundido», com 105.240 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 34 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 23 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 14.035 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 67.928 €.

Perguntas frequentes