Município de Oliveira do Bairro · NIF 501 128 840
Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos no Concelho de Oliveira do Bairro 2027
Município de Oliveira do Bairro abriu um concurso público, «Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos no Concelho de Oliveira do Bairro 2027», com preço base de 674.571 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de recolha de resíduos (90511000)Faz parte do grupo 905 — Resíduos e lixos, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
- Distrito
- Aveiro
- Publicado a
- 12 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 10 dez. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 674.571 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços de Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos no Concelho de Oliveira do Bairro 2027».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90511000: «Serviços de recolha de resíduos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 674.571 € (seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e um euros e quarenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 33.729 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 674.571 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 431.985 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Prestação de Serviços de Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos no Concelho de…»?
As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
674.571 € sem IVA (seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e um euros e quarenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 90511000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos no Concelho de Oliveira do Bairro19 dez. 2025 | Suma, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A. | 595.800 €2,4% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 90511000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Oliveira do Bairro neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
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