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Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A. · NIF 504 853 635

Empreitada de serralharias em diversos locais do Concelho de Cascais

Fecha a 25 nov às 23:59, faltam 9 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A. abriu um concurso público, «Empreitada de serralharias em diversos locais do Concelho de Cascais», com preço base de 399.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 29 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Metalurgia (45262670)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Lisboa
Publicado a
11 nov. 2026
Prazo das propostas
25 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
399.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «CP004226_Empreitada de serralharias em diversos locais do Concelho de Cascais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262670: «Metalurgia». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 399.000 € (trezentos e noventa e nove mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Cascais, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

  • Preço: 80%
  • fator distância, conforme artigo 20.º do Programa: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 7.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «habilitações contidas nos alvarás ou nos títulos de registo, a saber, 7.ª Subcategoria da 1ª Categoria, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC. I.P.)».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 399.000 €.
  • Documentos do fator "fator distância, conforme artigo 20.º do Programa" (20%). Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 29 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 298.600 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «CP004226_Empreitada de serralharias em diversos locais do Concelho de Cascais»?

As propostas entregam-se até 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

399.000 € sem IVA (trezentos e noventa e nove mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e fator distância, conforme artigo 20.º do Programa (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 7.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos29grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou1,5%abaixo do preço máximo, em 15 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,4média de 20 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de sinalização rodoviária em diversos locais do Concelho de Cascais24 set. 2026
FERNANDO L.GASPAR - SINALIZ. E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIOS, S.A.250.000 €
Empreitada de sinalização rodoviária em diversos locais do Concelho de Cascais24 set. 2026
VIAMARCA - PINTURAS DE VIAS RODOVIÁRIAS, S.A.250.000 €
Empreitada de Manutenção de Edifícios1 jun. 2026
Briticasa S.A350.000 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45262670, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Aplicação de funilaria em fachadas – Biblioteca MunicipalMunicípio de Vila Verde · 27 out. 2026
AOF - AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA, LDA.20.942 €0,2% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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