Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica · NIF 504 300 156
Aquisição de serviços de seguros
Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica abriu um concurso público, «Aquisição de serviços de seguros», com preço base de 941.602 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
- Lotes
- Seguro multirriscos – empresas37.500 €
- Seguro de responsabilidade civil de exploração12.000 €
- Seguro de saúde de grupo752.408 €
- Seguro de responsabilidade civil automóvel8.100 €
- Seguro de acidentes de trabalho113.144 €
- Seguro de acidentes pessoais Utentes/Visitantes do Pavilhão do Conhecimento18.450 €
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 12 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 25 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 941.602 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Cpi 02/2026- aquisição de serviços de seguros».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 941.602 € (novecentos e quarenta e um mil seiscentos e dois euros e dezassete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Seguro de saúde de grupo», com 752.408 €.
O contrato dura 24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Parque das Nações, concelho de Lisboa.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 13 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal comprovativa da titularidade de autorização para exercício da actividade seguradora em Portugal, relativa aos ramos de seguro objeto de adjudicação».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2,5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 23.540 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 6). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Habilitação profissional (certificado). Vê qual no programa. Confirma no programa.
- Caução de 2,5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 105.302 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,7% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Cpi 02/2026- aquisição de serviços de seguros»?
As propostas entregam-se até 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
941.602 € sem IVA (novecentos e quarenta e um mil seiscentos e dois euros e dezassete cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 2,5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028, com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66510000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Seguro de saúde de grupo12 dez. 2025 | João Mata Lda. | 203.331 €14,3% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 66510000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Seguro multirriscos para o edifício-sede do IHRU, I.P.Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · 6 nov. 2026 | Zurich Insurance Europe AG, Sucursal em Portugal | 5.195 € |
Seguro escolar destinado à cobertura de acidentes sofridos pelos Estudantes da Universidade…Faculdade de Motricidade Humana · 27 out. 2026 | Corbroker - Corretores de Seguros, S.A | 13.764 € |
Seguros para a ERSE, incluindo, seguro de acidentes pessoais – assistência de viagemEntidade Reguladora dos Serviços Energéticos · 23 out. 2026 | Generali Seguros, S.a. | 186.293 €2% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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