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Município de Macedo de Cavaleiros · NIF 506 697 339

Combustíveis rodoviários em regime de fornecimento contínuo para máquinas e viaturas do Município de Macedo de Cavaleiros

Fecha a 10 dez às 17:00, faltam 24 diasConcurso públicoEletricidade e energia

Município de Macedo de Cavaleiros abriu um concurso público, «Combustíveis rodoviários em regime de fornecimento contínuo para máquinas e viaturas do Município de Macedo de Cavaleiros», com preço base de 549.292 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 1 contrato na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Aquisição de combustíveis rodoviários, nomeadamente gasóleo (código 09134100-8) e gasolina (código 09132100-4), em regime de fornecimento contínuo, destinados ao abastecimento de máquinas e viaturas do Município de Macedo de Cavaleiros, no âmbito de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, incluindo todas as obrigações associadas ao fornecimento, assistência na transição do serviço, cumprimento de requisitos legais e garantia de continuidade do abastecimento.
CPV
Combustíveis (09100000)Faz parte do grupo 091 — Combustíveis, na divisão 09 — Combustíveis e energia
Distrito
Bragança
Publicado a
12 nov. 2026
Prazo das propostas
10 dez. 2026 às 17:00
Preço máximo
549.292 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de combustíveis rodoviários em regime de fornecimento contínuo para máquinas e viaturas do Município de Macedo de Cavaleiros». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de combustíveis rodoviários, nomeadamente gasóleo (código 09134100-8) e gasolina (código 09132100-4), em regime de fornecimento contínuo, destinados ao abastecimento de máquinas e viaturas do Município de Macedo de Cavaleiros, no âmbito de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, incluindo todas as obrigações associadas ao fornecimento, assistência na transição do serviço, cumprimento de requisitos legais e garantia de continuidade do abastecimento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09100000: «Combustíveis». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 549.292 € (quinhentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa e dois euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Macedo de Cavaleiros, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

  • Preço: 60%
  • Qualidade: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 549.292 €.
  • Documentos do fator "Qualidade" (40%). Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 274.176 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de combustíveis rodoviários em regime de fornecimento contínuo para máquinas…»?

As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

549.292 € sem IVA (quinhentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa e dois euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e qualidade (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 09), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos1divisão CPV 09
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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