Município de Sintra · NIF 500 051 062
Empreitada de Manutenção Corretiva da Rede Viária
Município de Sintra abriu um concurso público, «Empreitada de Manutenção Corretiva da Rede Viária», com preço base de 700.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 55 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- EM-26/00146
- CPV
- Manutenção de estradas (45233141)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Lotes
- Lote1350.000 €
- Lote2350.000 €
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 11 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 7 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 700.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Manutenção Corretiva da Rede Viária».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233141: «Manutenção de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 700.000 € (setecentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote1», com 350.000 €.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 26 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 19 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas - 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, com a classe correspondente ao valor total da proposta, para o Lote respetivo».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 35.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 55 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 238.538 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Manutenção Corretiva da Rede Viária»?
As propostas entregam-se até 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
700.000 € sem IVA (setecentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233141), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Intervenções Diversas de manutenção em Espaço Público – Sintra Resolve - Lote 27 jul. 2026 | Obragoito II - Construções e Obras Públicas, Lda | 209.993 € |
Intervenções Diversas de manutenção em Espaço Público – Sintra Resolve - Lote 17 jul. 2026 | Obragoito II - Construções e Obras Públicas, Lda | 209.993 € |
Intervenção e Manutenção Corretiva em Vias Municipais, decorrente das Intempéries (2 Lotes)14 abr. 2026 | SANESTRADAS, LDA. | 256.950 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45233141, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de sinalização rodoviária SH reparações intempéries-2026-Fase 1Município de Torres Vedras · 15 out. 2026 | MIRANVIAS - Pintura e Sinalização, Lda. | 17.568 € |
Exploração da rede em mínimos operacionais 2026 - 18 lotesInfraestruturas de Portugal, SA · 23 jun. 2026 | Intevial | 949.167 € |
Trabalhos de reação à emergência na rede - Intempéries 2026 - Distrito de LisboaInfraestruturas de Portugal, SA · 13 mai. 2026 | Intevial | 399.368 €0,2% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional MunicipalMunicípio de Sintra · fecha a 18 nov. 2026 · 500.000 €
- Saúde para o ano de 2027, para reparação de acidentes de trabalhoMunicípio de Sintra · fecha a 18 nov. 2026
- Manutenção de instalações fotovoltaicas nos edifícios municipaisMunicípio de Sintra · fecha a 20 nov. 2026 · 26.000 €
- Medicina do trabalho e avaliações psicológicas para o biénio 2027/2028Município de Sintra · fecha a 21 nov. 2026 · 434.520 €
- Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte AbraãoMunicípio de Sintra · fecha a 30 nov. 2026 · 495.000 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Beneficiação de Pavimentos em Vários Arruamentos do ConcelhoMunicípio de Gondomar · fecha a 23 nov. 2026 · 748.000 €
- Conservação e Manutenção de Vias Municipais no Concelho de LeiriaMunicípio de Leiria · fecha a 23 nov. 2026 · 2,2 M€
- Empreitada, por lotes, de Conservação Corrente de Vias Municipais de Terra BatidaMunicípio de Mértola · fecha a 20 nov. 2026 · 562.489 €
- Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027
- Empreitada de construção e instalação de serviço transfusional no HSFXUnidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 140.000 €
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Sintra neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- MARGARIDA BRAZ BORGES UNIPESSOAL ,LDA59 contratos
- MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA12 contratos
- ESTRELA DO NORTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.14 contratos
- FRANCO & RUBEN CONSTRUÇÕES, LDA.12 contratos
- SANESTRADAS, LDA.11 contratos
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