Transporte diário de alunos residentes em locais não servidos por transporte público e de alunos com necessidades específicas individuais - 5 Lotes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Transporte diário de alunos residentes em locais não servidos por transporte público e de alunos com necessidades específicas individuais - 5 Lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60130000: «Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 46.484 € (quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro euros e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Transporte de 1 aluno residente na Freguesia de Vila de Prado para Fafe, com vigilante», com 28.208 €.

O contrato dura 128 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias, distrito de Braga (Cávado).

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 6 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 166 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 7.599 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes