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Infraestruturas de Portugal, SA · NIF 503 933 813

Ponte sobre o rio Maçãs e acessos - Execução

Fecha a 19 nov às 17:00, faltam 3 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Infraestruturas de Portugal, SA abriu um concurso público, «Ponte sobre o rio Maçãs e acessos - Execução», com preço base de 45 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 393 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 319 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas (45233000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Bragança
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
19 nov. 2026 às 17:00
Preço máximo
45,0 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada - EN218 - Ponte sobre o rio maçãs e acessos - Execução».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233000: «Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 45.000.000 € (quarenta e cinco milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 900 dias (cerca de 30 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vimioso, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

  • Preço: 80%
  • Qualidade: 20% (cronograma Financeiro 10%, plano Mão Obra 10%, plano Equipamento 10%, programa de trabalhos 40% e memória descritiva e justificativa 30%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica anoGov, 3 dias depois da publicação.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 3.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe que cubra o valor global da proposta; 3.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam na proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 2.250.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 45,0 M€.
  • Documentos do fator "Qualidade" (20%). Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 393 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 9.135.748 €.

Em 319 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada - EN218 - Ponte sobre o rio maçãs e acessos - Execução»?

As propostas entregam-se até 19 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Qual é o preço base deste concurso?

45.000.000 € sem IVA (quarenta e cinco milhões de euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e qualidade (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 3.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

900 dias (cerca de 30 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos393grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou4,1%abaixo do preço máximo, em 319 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5,7média de 243 concursos (grupo CPV 452); 17 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Intervenção em pavimentos e obras acessórias - Distrito de Faro - Intempéries 2026 - RCM 129/202613 nov. 2026
CÂNDIDO JOSÉ RODRIGUES, S.A3,5 M€0,2% abaixo do máximo
Execução de guias Sonoras em diversos locais da RRN 2026 - 6 lotes12 nov. 2026
VIAMARCA - PINTURAS DE VIAS RODOVIÁRIAS, S.A.292.988 €
Intervenção em pavimentos e obras acessórias - Rede de alta prestação - Zona norte11 nov. 2026
ACA - Alberto Couto Alves, S. A.8,8 M€0,1% abaixo do máximo

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