Águas do Norte, SA · NIF 513 606 084
Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas no município de Fafe
Águas do Norte, SA abriu um concurso público urgente, «Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas no município de Fafe», com preço base de 18.225 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de tratamento de fossas sépticas (90450000)Faz parte do grupo 904 — Serviços relacionados com águas residuais, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
- Lotes
- Lote 1 - Serviço de Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas - com recurso a viatura de capacidade de 1 m3 a 6 m311.245 €
- Lote 2 - Serviço de Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas - com recurso a viatura de capacidade de 7 m3 a 15 m33.990 €
- Lote 3 - Serviço de Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas - com recurso a viatura de capacidade de 16 m3 a 20 m32.990 €
- Distrito
- Braga
- Publicado a
- 12 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 16 nov. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 18.225 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público urgente de prestação de serviços com o título «PRC_0369/2026_SM -Aquisição de serviços de recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas no município de Fafe».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90450000: «Serviços de tratamento de fossas sépticas». Pertence ao grupo 904 (serviços relacionados com águas residuais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 18.225 € (dezoito mil duzentos e vinte e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Serviço de Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas - com recurso a viatura de capacidade de 1 m3 a 6 m3», com 11.245 €.
O contrato dura 6 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fafe - Fafe, distrito de Braga.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 10 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 4 dias depois da publicação.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «i. O Adjudicatário deve estar inscrito na seguinte Atividade Económica: CAE 37001 Recolha e Drenagem de Águas Residuais compreende a recolha e drenagem de águas residuais, assim como o esvaziamento e limpeza de fossas sépticas e similares; ii. Alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário (nacional ou internacional) de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, quando aplicável, em função do peso bruto do veículo a utilizar».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público urgente, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 93.689 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «PRC_0369/2026_SM -Aquisição de serviços de recolha e transporte de efluentes…»?
As propostas entregam-se até 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
18.225 € sem IVA (dezoito mil duzentos e vinte e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
6 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 90450000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas nos municípios do SARN26 out. 2026 | JP Saneamentos - Limpeza de Saneamentos Unipessoal Lda | 96.000 € |
Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas nos municípios do SARN22 out. 2026 | SOCILUCTOR, LDA. | 76.800 € |
Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas nos municípios do SARN22 set. 2026 | SINC3ALL, LDA | 135.450 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 90450000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Limpeza de fossas sépticas particularesAR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · 24 mai. 2026 | Eco Impact, S.A. | 210.000 € |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Águas do Norte, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
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- SOCILUCTOR, LDA.8 contratos
- Ambitrevo - Soluções Agrícolas e Ambientais, Lda.16 contratos
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