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Águas do Norte, SA · NIF 513 606 084

Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas no município de Fafe

Fecha hojeConcurso público urgenteLimpeza, resíduos e ambiente

Águas do Norte, SA abriu um concurso público urgente, «Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas no município de Fafe», com preço base de 18.225 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de tratamento de fossas sépticas (90450000)Faz parte do grupo 904 — Serviços relacionados com águas residuais, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
Lotes
  • Lote 1 - Serviço de Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas - com recurso a viatura de capacidade de 1 m3 a 6 m311.245 €
  • Lote 2 - Serviço de Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas - com recurso a viatura de capacidade de 7 m3 a 15 m33.990 €
  • Lote 3 - Serviço de Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas - com recurso a viatura de capacidade de 16 m3 a 20 m32.990 €
Distrito
Braga
Publicado a
12 nov. 2026
Prazo das propostas
16 nov. 2026 às 17:00
Preço máximo
18.225 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público urgente de prestação de serviços com o título «PRC_0369/2026_SM -Aquisição de serviços de recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas no município de Fafe».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90450000: «Serviços de tratamento de fossas sépticas». Pertence ao grupo 904 (serviços relacionados com águas residuais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 18.225 € (dezoito mil duzentos e vinte e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Serviço de Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas - com recurso a viatura de capacidade de 1 m3 a 6 m3», com 11.245 €.

O contrato dura 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fafe - Fafe, distrito de Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 10 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 4 dias depois da publicação.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «i. O Adjudicatário deve estar inscrito na seguinte Atividade Económica: CAE 37001 Recolha e Drenagem de Águas Residuais compreende a recolha e drenagem de águas residuais, assim como o esvaziamento e limpeza de fossas sépticas e similares; ii. Alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário (nacional ou internacional) de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, quando aplicável, em função do peso bruto do veículo a utilizar».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público urgente, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 93.689 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «PRC_0369/2026_SM -Aquisição de serviços de recolha e transporte de efluentes…»?

As propostas entregam-se até 16 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

18.225 € sem IVA (dezoito mil duzentos e vinte e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

6 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 90450000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos13código CPV 90450000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso7média de 3 concursos (código CPV 90450000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas nos municípios do SARN26 out. 2026
JP Saneamentos - Limpeza de Saneamentos Unipessoal Lda96.000 €
Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas nos municípios do SARN22 out. 2026
SOCILUCTOR, LDA.76.800 €
Recolha e transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas séticas nos municípios do SARN22 set. 2026
SINC3ALL, LDA135.450 €

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