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Município da Ribeira Grande · NIF 512 013 241

Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água, distribuída para consumo humano, durante o ano de 2027 (PCQA/2027)

Fecha a 21 nov às 16:30, faltam 7 diasConcurso públicoLimpeza, resíduos e ambiente

Município da Ribeira Grande abriu um concurso público, «Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água, distribuída para consumo humano, durante o ano de 2027 (PCQA/2027)», com preço base de 6.100 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sábado, 21 de novembro de 2026, às 16:30. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Gestão ambiental (90710000)Faz parte do grupo 907 — Serviços ambientais, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
Distrito
Açores
Publicado a
11 nov. 2026
Prazo das propostas
21 nov. 2026 às 16:30
Preço máximo
6.100 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água, distribuída para consumo humano, durante o ano de 2027 (PCQA/2027)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90710000: «Gestão ambiental». Pertence ao grupo 907 (serviços ambientais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 6.100 € (seis mil e cem euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1 ano.

Local de execução, onde o trabalho é feito: R. Grande, concelho de Ribeira Grande, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 21 de novembro de 2026, às 16:30, na plataforma eletrónica anoGov, 10 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 6.100 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 43.387 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água, distribuída para consumo…»?

As propostas entregam-se até 21 de novembro de 2026, às 16:30, na plataforma anoGov.

Qual é o preço base deste concurso?

6.100 € sem IVA (seis mil e cem euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

1 ano, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 90710000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 90710000
Desconto mediano de quem ganhou11,9%abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,4média de 5 concursos (divisão CPV 90); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água, distribuída para consumo humano14 jan. 2026
AGROLEICO GROUP - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES QUÍMICAS E BACTERIOLÓGICAS, LDA52.307 €14,3% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90710000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Desassoreamento linhas de águaMunicípio de Oeiras · 4 nov. 2026
JUSTACOLINA- SERVIÇOS DE SILVICUTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL LDA1,2 M€
Monitorização de avifauna no âmbito do projeto Serras do Porto Natura 2030Associação de Municípios Parque das Serras do Porto · 7 out. 2026
Erena - Ordenamento e Gestão de Recursos Naturais, Lda19.890 €33,7% abaixo do máximo
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ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente S.A.146.341 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município da Ribeira Grande neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

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