Proceder a um novo lançamento de um procedimento précontratual para aquisição de 12.934 refeições completas e 15.996 refeições ligeiras, para a Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond para o ano letivo de 2026/2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Proceder a um novo lançamento de um procedimento précontratual para aquisição de 12.934 refeições completas e 15.996 refeições ligeiras, para a Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond para o ano letivo de 2026/2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55322000: «Serviços de confecção de refeições». Pertence ao grupo 553 (serviços de mesa e de restauração) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 74.946 € (setenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis euros e dez cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 114 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila de São Sebastião, concelho de Angra do Heroismo, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Certidão Permanente».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Perguntas frequentes