Município de Ferreira do Zêzere · NIF 501 216 839
Estabilização de Talude e Reconstituição do Pavimento na Estrada da Castanheira
Município de Ferreira do Zêzere abriu um concurso público, «Estabilização de Talude e Reconstituição do Pavimento na Estrada da Castanheira», com preço base de 428.506 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 13 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Reparação de estradas (45233142)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Santarém
- Publicado a
- 12 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 25 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 428.506 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Estabilização de Talude e Reconstituição do Pavimento na Estrada da Castanheira».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233142: «Reparação de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 428.506 € (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e seis euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Bichardo, concelho de Ferreira do Zezere, distrito de Santarém.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 13 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 21.425 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 428.506 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 133.715 €.
Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Estabilização de Talude e Reconstituição do Pavimento na Estrada da Castanheira»?
As propostas entregam-se até 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
428.506 € sem IVA (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e seis euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo há para fazer a obra?
150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233142), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Estabilização de taludes da Estrada da Castanheira17 jun. 2026 | Contec - Construção e Engenharia, S.A. | 153.279 € |
Estabilização de taludes na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto15 mai. 2026 | Fernando dos Santos José, Lda. | 149.883 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45233142, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Ferreira do Zêzere neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- NOV PRO CONSTRUÇÕES, S.A.5 contratos
- Contec - Construção e Engenharia, S.A.4 contratos
- Odraude - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.4 contratos
- Fernando dos Santos José, Lda.2 contratos
- Sociedade de Construções Elimur, Lda2 contratos
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