Estado Maior da Força Aérea · NIF 600 010 686
Beneficiação da vedação periférica da UI 500 na ilha de Santa Maria
Estado Maior da Força Aérea abriu um concurso público, «Beneficiação da vedação periférica da UI 500 na ilha de Santa Maria», com preço base de 300.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 20 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Edificação de vedações (45342000)Faz parte do grupo 453 — Instalações em edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 12 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 27 nov. 2026 às 23:00
- Preço máximo
- 300.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Beneficiação da vedação periférica da UI 500 na ilha de Santa Maria».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45342000: «Edificação de vedações». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 300.000 € (trezentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Pedro - Vila do Porto, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:00, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 17 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 7.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 15.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 300.000 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 20 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 93.283 €.
Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,4% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Beneficiação da vedação periférica da UI 500 na ilha de Santa Maria»?
As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 23:00, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
300.000 € sem IVA (trezentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 7.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 453), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de remodelação do sistema de climatização no sector b do comando aéreo12 nov. 2026 | Arcliventi, Lda. | 36.675 €4% abaixo do máximo |
Isolamentos, impermeabilizações, e pintura exterior do alojamento de oficiais20 out. 2026 | Manuel Pedro Vieira & Filhas, Lda. | 61.837 €1,8% abaixo do máximo |
Instalação de tomadas trifásicas…28 set. 2026 | Sotecno Gaio SA | 23.400 €0,4% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45342000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Execução de vedação em rede elástica plastificada no Bairro dos Americanos, Praia da VitóriaDireção Regional das Obras Públicas · 28 out. 2026 | TREPA Construção Civil, Lda | 57.300 €0,3% abaixo do máximo |
Construção de muro na Rua do Ribeiro e Reconstrução de passeio na Rua Central – LouredoFreguesia de Louredo · 9 nov. 2026 | Ângulo Selvagem Construção Civil Unip. Lda. | 22.150 €0,9% abaixo do máximo |
Substituição de Vedações e Outras Serralharias da aldeia do DesportoUnião das Freguesias de Marrazes e Barosa · 22 out. 2026 | Aximetal,Construções Metálicas, Lda | 30.630 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Estado Maior da Força Aérea tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Rações Individuais de Combate, de Voo e de SobrevivênciaEstado Maior da Força Aérea · fecha a 25 nov. 2026 · 217.540 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas SubterrâneasEPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 18 jan. 2027 · 29,9 M€
- Entroncamento - Parque solar fotovoltaico e adaptação da subestação - FASE1 (até 9MWP)Infraestruturas de Portugal, SA · fecha a 5 jan. 2027 · 10,0 M€
- Remodelação das instalações elétricas e automação de Alvarenga, Canelas, MoldesSIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA · fecha a 15 dez. 2026 · 450.000 €
- Porto de Portimão: Fornecimento e instalação de projeto de fornecimento de eletricidade…APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA · fecha a 14 dez. 2026 · 5,9 M€
- Alimentação redundante de energia ao edificio de serviço municipal de proteção civilMunicípio da Maia · fecha a 12 dez. 2026 · 193.191 €
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Estado Maior da Força Aérea neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- MOTA-ENGIL ATIV - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVOS, S.A.1 contrato
- Paulo Silva Santos - Engenharia e Construções, Lda4 contratos
- Tecniqueima, Caldeiras e Equipamentos Térmicos, Lda2 contratos
- Presticonstroi, Lda2 contratos
- INOVPLENA CONSTRUÇÕES, LDA2 contratos
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