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Estado Maior da Força Aérea · NIF 600 010 686

Beneficiação da vedação periférica da UI 500 na ilha de Santa Maria

Fecha a 27 nov às 23:00, faltam 10 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Estado Maior da Força Aérea abriu um concurso público, «Beneficiação da vedação periférica da UI 500 na ilha de Santa Maria», com preço base de 300.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 20 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Edificação de vedações (45342000)Faz parte do grupo 453 — Instalações em edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Açores
Publicado a
12 nov. 2026
Prazo das propostas
27 nov. 2026 às 23:00
Preço máximo
300.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Beneficiação da vedação periférica da UI 500 na ilha de Santa Maria».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45342000: «Edificação de vedações». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 300.000 € (trezentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Pedro - Vila do Porto, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:00, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 17 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 7.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 15.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 300.000 €.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 20 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 93.283 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Beneficiação da vedação periférica da UI 500 na ilha de Santa Maria»?

As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 23:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

300.000 € sem IVA (trezentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 7.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 453), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos20grupo CPV 453
Desconto mediano de quem ganhou2,4%abaixo do preço máximo, em 19 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,3média de 12 concursos (grupo CPV 453); 9 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de remodelação do sistema de climatização no sector b do comando aéreo12 nov. 2026
Arcliventi, Lda.36.675 €4% abaixo do máximo
Isolamentos, impermeabilizações, e pintura exterior do alojamento de oficiais20 out. 2026
Manuel Pedro Vieira & Filhas, Lda.61.837 €1,8% abaixo do máximo
Instalação de tomadas trifásicas…28 set. 2026
Sotecno Gaio SA23.400 €0,4% abaixo do máximo

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código CPV 45342000, últimos 12 meses
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Execução de vedação em rede elástica plastificada no Bairro dos Americanos, Praia da VitóriaDireção Regional das Obras Públicas · 28 out. 2026
TREPA Construção Civil, Lda57.300 €0,3% abaixo do máximo
Construção de muro na Rua do Ribeiro e Reconstrução de passeio na Rua Central – LouredoFreguesia de Louredo · 9 nov. 2026
Ângulo Selvagem Construção Civil Unip. Lda.22.150 €0,9% abaixo do máximo
Substituição de Vedações e Outras Serralharias da aldeia do DesportoUnião das Freguesias de Marrazes e Barosa · 22 out. 2026
Aximetal,Construções Metálicas, Lda30.630 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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