Município de Chaves · NIF 501 205 551
Candidatura NORTE2030-FEDER-02568000 – Reforço dos Meios e Sistemas de Prevenção a Incêndios no Concelho de Chaves | Atividade 4 – Aquisição de bens para a implementação de quatro Sistemas de Videovig
Município de Chaves abriu um concurso público, «Candidatura NORTE2030-FEDER-02568000 – Reforço dos Meios e Sistemas de Prevenção a Incêndios no Concelho de Chaves | Atividade 4 – Aquisição de bens para a implementação de quatro Sistemas de Videovig», com preço base de 275.378 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 17:30. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 1 contrato na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Candidatura NORTE2030-FEDER-02568000, Reforço dos Meios e Sistemas de Prevenção a Incêndios no Concelho de Chaves | Atividade 4, Aquisição de bens para a implementação de quatro Sistemas de Videovigilância Florestal e sistema de apoio à decisão
- CPV
- Sistema de vigilância por vídeo (32323500)Faz parte do grupo 323 — Rádio, TV, som e vídeo, na divisão 32 — Rádio, TV e telecomunicações
- Distrito
- Vila Real
- Publicado a
- 16 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 14 dez. 2026 às 17:30
- Preço máximo
- 275.378 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Candidatura NORTE2030-FEDER-02568000 – Reforço dos Meios e Sistemas de Prevenção a Incêndios no Concelho de Chaves | Atividade 4 – Aquisição de bens para a implementação de quatro Sistemas de Videovig». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Candidatura NORTE2030-FEDER-02568000, Reforço dos Meios e Sistemas de Prevenção a Incêndios no Concelho de Chaves | Atividade 4, Aquisição de bens para a implementação de quatro Sistemas de Videovigilância Florestal e sistema de apoio à decisão».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 32323500: «Sistema de vigilância por vídeo». Pertence ao grupo 323 (rádio, TV, som e vídeo) e à divisão 32 (rádio, TV e telecomunicações).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 275.378 € (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e setenta e sete euros e oitenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 3 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior, Chaves, distrito de Vila Real.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 17:30, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 275.378 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 144.894 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Candidatura NORTE2030-FEDER-02568000 – Reforço dos Meios e Sistemas de Prevenção a…»?
As propostas entregam-se até 14 de dezembro de 2026, às 17:30, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
275.378 € sem IVA (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e setenta e sete euros e oitenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
3 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 32), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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