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Município de Amarante · NIF 501 102 752

Construção de Rotunda na Ex-Estrada Nacional 210 (km 44+700)

Fecha a 14 dez às 23:59, faltam 30 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Amarante abriu um concurso público, «Construção de Rotunda na Ex-Estrada Nacional 210 (km 44+700)», com preço base de 450.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 125 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 93 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de rotunda (45233128)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Porto
Publicado a
12 nov. 2026
Prazo das propostas
14 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
450.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção de Rotunda na Ex-Estrada Nacional 210 (km 44+700)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233128: «Construção de rotunda». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 450.000 € (quatrocentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, concelho de Amarante, distrito de Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 32 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 450.000 €.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 125 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 356.444 €.

Em 93 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Construção de Rotunda na Ex-Estrada Nacional 210 (km 44+700)»?

As propostas entregam-se até 14 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

450.000 € sem IVA (quatrocentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos125grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou2,1%abaixo do preço máximo, em 93 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,8média de 79 concursos (grupo CPV 452); 15 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Requalificação de um troço da EM 312, incluindo a execução de infraestruturas de saneamento5 nov. 2026
Higino Pinheiro & Irmão, S.A.818.291 €41,7% abaixo do máximo
Requalificação da Alameda Teixeira de Pascoaes5 nov. 2026
Edilages, S.A.3,0 M€21,3% abaixo do máximo
Execução do arruamento que liga a rua da Aveleda à rua da Rainha (Baseira)23 out. 2026
Plataforma Clássica, Lda.71.428 €1,5% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233128, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Execução da rotunda do Bairro Pidwell, em SinesMunicípio de Sines · 3 nov. 2026
Submerci-Construção e Urbanizações, Lda.507.663 €4,6% abaixo do máximo
Requalificação paisagística do Largo do Rossio de Alagoa - 2ª faseMunicípio de Portalegre · 30 jul. 2026
Senpapor - Construções e Obras Públicas, Lda.15.063 €
Construção de Rotunda no Acesso ao Hospital Dr. Manoel ConstâncioMunicípio de Abrantes · 7 jul. 2026
Arcos Combinados - Projectos, Geotecnia e Construções, S.A.1,5 M€12,1% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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