Equipamentos, pequenas máquinas e acessórios para brigadas municipais de manutenção de espaços verdes e espaço público

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «CPN 162/2026/DICP -Aquisição de equipamentos, pequenas máquinas e acessórios para brigadas municipais de manutenção de espaços verdes e espaço público».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 42600000: «Máquinas-ferramentas». Pertence ao grupo 426 (máquinas-ferramentas) e à divisão 42 (máquinas industriais).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 28.851 € (vinte e oito mil oitocentos e cinquenta euros e cinquenta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 20 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Leiria.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 10 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 16.784 €.

Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes