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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM · NIF 507 718 666

Limpeza às redes de drenagem

Fecha a 18 nov às 23:59, faltam 4 diasConcurso públicoLimpeza, resíduos e ambiente

CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM abriu um concurso público, «Limpeza às redes de drenagem», com preço base de 75.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
300CP26
CPV
Serviços de limpeza e saneamento (90900000)Faz parte do grupo 909 — Serviços de limpeza e saneamento, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
Distrito
Porto
Publicado a
12 nov. 2026
Prazo das propostas
18 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
75.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de limpeza às redes de drenagem».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90900000: «Serviços de limpeza e saneamento». Pertence ao grupo 909 (serviços de limpeza e saneamento) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 75.000 € (setenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 200 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Bonfim, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 6 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 75.000 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 108.394 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços de limpeza às redes de drenagem»?

As propostas entregam-se até 18 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

75.000 € sem IVA (setenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

200 dias (cerca de 7 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 90900000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos8código CPV 90900000
Desconto mediano de quem ganhou5,2%abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,3média de 6 concursos (código CPV 90900000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Limpeza e Inspeção Vídeo à Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas5 nov. 2026
LIMPA CANAL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LDA299.269 €25,2% abaixo do máximo
Inspeção vídeo à rede de drenagem, em regime noturno1 jul. 2026
Lopes, Azevedo & Filhos, Lda28.750 €4,2% abaixo do máximo
Camião de Hidroaspiração16 abr. 2026
ENIWISE, Unipessoal, Lda.234.990 €

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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