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Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA · NIF 507 718 640

Aquisição de serviços técnicos para a elaboração das peças escritas e desenhadas de projetos de execução

Fecha a 14 dez às 17:00, faltam 28 diasConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA abriu um concurso público, «Aquisição de serviços técnicos para a elaboração das peças escritas e desenhadas de projetos de execução», com preço base de 270.400 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 18 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento (71240000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Lotes
  • Projetos de execução de empreitadas85.000 €
  • Projetos de execução de empreitadas96.200 €
  • Projetos execução de empreitadas89.200 €
Distrito
Porto
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
14 dez. 2026 às 17:00
Preço máximo
270.400 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços técnicos para a elaboração das peças escritas e desenhadas de projetos de execução».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71240000: «Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 270.400 € (duzentos e setenta mil e quatrocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Projetos de execução de empreitadas», com 96.200 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

  • Preço: 60%
  • Prazo de execução: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «documento comprovativo da inscrição válida do técnico responsável pela coordenação dos projetos na respetiva associação pública profissional, designadamente através de cópia da cédula profissional ou de declaração/certidão emitida pela Ordem dos Engenheiros ou pela Ordem dos Engenheiros Técnicos, conforme aplicável».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • Documentos do fator "Prazo de execução" (40%). Confirma no programa.
  • A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (ordem profissional). Vê qual no programa. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 23.992 €.

Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços técnicos para a elaboração das peças escritas e desenhadas de…»?

As propostas entregam-se até 14 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

270.400 € sem IVA (duzentos e setenta mil e quatrocentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e prazo de execução (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 71), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos19divisão CPV 71
Desconto mediano de quem ganhou2,4%abaixo do preço máximo, em 18 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,9média de 12 concursos (divisão CPV 71); 5 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Fiscalização e assistência técnica ao dono da obra da empreitada de remodelação de diversas áreas…28 set. 2026
Factor de Segurança, Lda6.750 €
Eletricista para apoio à montagem e desmontagem das exposições e programas públicos da Galeria…23 jul. 2026
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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