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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas · NIF 600 084 892

Licenças de conteúdos digitais no âmbito da BiblioLED - Biblioteca Pública para Leitura e Empréstimo Digital

Fecha a 13 dez às 23:59, faltam 24 diasConcurso públicoMobiliário, escritório e impressão

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas abriu um concurso público, «Licenças de conteúdos digitais no âmbito da BiblioLED - Biblioteca Pública para Leitura e Empréstimo Digital», com preço base de 500.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 13 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Licenças (22456000)Faz parte do grupo 224 — Selos, cheques, catálogos e material publicitário, na divisão 22 — Impressos
Distrito
Lisboa
Publicado a
17 nov. 2026
Prazo das propostas
13 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
500.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de licenças de conteúdos digitais no âmbito da BiblioLED - Biblioteca Pública para Leitura e Empréstimo Digital».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 22456000: «Licenças». Pertence ao grupo 224 (selos, cheques, catálogos e material publicitário) e à divisão 22 (impressos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 500.000 € (quinhentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alvalade, Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 13 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 500.000 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 80.000 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de licenças de conteúdos digitais no âmbito da BiblioLED - Biblioteca…»?

As propostas entregam-se até 13 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

500.000 € sem IVA (quinhentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

3 dias, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 22456000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 22456000
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Licenças de conteúdos digitais no âmbito da BiblioLED - Biblioteca Pública para Leitura…7 ago. 2026
Distribuidora Digital de Libros, SA140.000 €
Licenças de conteúdos digitais no âmbito da BiblioLED - Biblioteca Pública para Leitura…16 jan. 2026
Outra empresa10.000 €

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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