Município de Ourém · NIF 501 280 740
Arruamento 1 - Ligação entre a Av. D. José Alves Correia da Silva e a Av. Papa João XXIII - Fátima (95399/2026)
Município de Ourém abriu um concurso público, «Arruamento 1 - Ligação entre a Av. D. José Alves Correia da Silva e a Av. Papa João XXIII - Fátima (95399/2026)», com preço base de 1,4 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- P401/2026
- CPV
- Obras de urbanização (45211360)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Santarém
- Publicado a
- 17 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 10 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 1,4 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Arruamento 1 - Ligação entre a Av. D. José Alves Correia da Silva e a Av. Papa João XXIII - Fátima (95399/2026)».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211360: «Obras de urbanização». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.396.171 € (um milhão trezentos e noventa e seis mil cento e setenta e um euros e quarenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 10 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, distrito de Santarém.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 23 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 24 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 69.809 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,4 M€.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 516.728 €.
Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,2% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Arruamento 1 - Ligação entre a Av. D. José Alves Correia da Silva e a Av. Papa João…»?
As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
1.396.171 € sem IVA (um milhão trezentos e noventa e seis mil cento e setenta e um euros e quarenta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
10 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45211360), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Construção da Rua das Serradas e Obras de Urbanização Adjacentes - Ourém (24167/2026)30 set. 2026 | CMR - Construções Martins & Reis , Lda | 1,2 M€22,7% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45211360, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Requalificação Urbana – Reabilitação de Arruamentos, Largos e PraçasMunicípio do Entroncamento · 13 nov. 2026 | ANTÓNIO RODRIGUES CAPELA & FILHOS, LDA | 38.150 €1,5% abaixo do máximo |
Loteamento com obras de urbanização-4.ª fase de ampliação da zona industrial de MontalvoMunicípio de Constância · 17 mar. 2026 | CMR - Construções Martins & Reis , Lda | 510.369 €6,1% abaixo do máximo |
Incêndios 2024: Edifícios e Construções: Unidade de SaúdeMunicípio de Sever do Vouga · 12 nov. 2026 | António Lopes Pina Unipessoal, Lda | 103.014 €0,1% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Ourém tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Danos provocados pela Tempestade Kristin - Reparação da Rede Viária na Estrada de FátimaMunicípio de Ourém · fecha a 20 nov. 2026 · 434.164 €
- Reabilitação Viária e Construção de Bermas, Passeios e Muros de Suporte na Rua da Várzea…Município de Ourém · fecha a 23 nov. 2026 · 1,3 M€
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Eficiência na Saúde - Requalificação da Unidade de Saúde de Vila Nova da BarquinhaMunicípio de Vila Nova da Barquinha · fecha a 14 dez. 2026 · 595.000 €
- Empreitada de Requalificação da Escola Secundária de CorucheMunicípio de Coruche · fecha a 6 dez. 2026 · 5,2 M€
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- Reposição de Pavimentos em Redes – Zona Operacional NorteAR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · fecha a 29 nov. 2026 · 200.000 €
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Ourém neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda3 contratos
- ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente S.A.1 contrato
- TECNORÉM, Engenharia e Construções, S.A1 contrato
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