Município de Alvaiázere · NIF 506 605 949
Empreitada de obras públicas para Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes - Centro de Artes Performativas de Alvaiázere
Município de Alvaiázere abriu um concurso público, «Empreitada de obras públicas para Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes - Centro de Artes Performativas de Alvaiázere», com preço base de 1,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 28 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 27 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Construção de edifícios para usos culturais e artísticos (45212300)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Leiria
- Publicado a
- 16 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 16 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 1,6 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de obras públicas para Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes - Centro de Artes Performativas de Alvaiázere».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212300: «Construção de edifícios para usos culturais e artísticos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.555.614 € (um milhão quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e catorze euros e vinte e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 18 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Almoster - Alvaiázere, distrito de Leiria.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 26 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «A Subcategoria e categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra: - 1ª subcategoria da 1ª categoria - Estrutura e Elementos de Betão: E as Subcategorias e Categorias correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um destes trabalhos cabe na proposta: - 2ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria; - 8º e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria; - 1ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria; - 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 77.781 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,6 M€.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 28 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 320.597 €.
Em 27 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Empreitada de obras públicas para Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes…»?
As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
1.555.614 € sem IVA (um milhão quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e catorze euros e vinte e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
18 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Obras públicas para Requalificação e Reabilitação Urbana - Construção de elementos em betão armado…20 nov. 2025 | JSLOPES Confragens, Unipessoal Lda. | 12.500 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45212300, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Requalificação do Auditório António CamposMunicípio da Marinha Grande · 22 jun. 2026 | SUZIFIL - CONSTRUCOES, LDA. | 1,2 M€0,4% abaixo do máximo |
Construção do Museu Mário Silva, por Empreitada - CP-CCP-EMPMunicípio de Cantanhede · 13 ago. 2026 | Rosete - Engenharia e Construção, Lda. | 408.990 €5,2% abaixo do máximo |
Criação da Galeria Cultural AlamedaMunicípio de Arcos de Valdevez · 31 jul. 2026 | Oliveiros Group, Lda. | 1,5 M€1,7% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Reabilitação do edifício municipal sito no Gaveto da praça 5 de outubro com a EN 14Município da Maia · fecha a 21 nov. 2026 · 2,7 M€
- Rede de Saneamento dos Lugares de Pinheirinho, Motes, Sazes e EspinheirasMunicípio de Pombal · fecha a 16 dez. 2026 · 688.000 €
- Construção do Novo Posto Territorial da GNR de ÓbidosMunicípio de Óbidos · fecha a 15 dez. 2026 · 2,2 M€
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- Conservação e Manutenção de Vias Municipais no Concelho de LeiriaMunicípio de Leiria · fecha a 23 nov. 2026 · 2,2 M€
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Alvaiázere neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Cimalha - Construções da Batalha, S.A.2 contratos
- José Marques Grácio, S.A.1 contrato
- Santos Neves & António Correia, Lda1 contrato
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