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Escola Básica Integrada de Canto da Maia · NIF 672 002 710

Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento de Refeições Escolares para o Ano Letivo de 2026/2027

Fecha a 17 dez às 23:59, faltam 29 diasConcurso públicoAlimentação

Escola Básica Integrada de Canto da Maia abriu um concurso público, «Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento de Refeições Escolares para o Ano Letivo de 2026/2027», com preço base de 229.041 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O presente concurso tem por objeto a aquisição de 22 770 (vinte e duas mil, setecentos e setenta) refeições completas e 86 736 (oitenta e seis mil setecentos e trinta e seis) refeições ligeiras no decurso do ano letivo de 2026/2027, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos. O preço base é de 229.041,30 (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos) ao que acresce IVA à taxa legal em vigor.
CPV
Refeições para escolas (15894210)Faz parte do grupo 158 — Padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos, na divisão 15 — Alimentação e bebidas
Distrito
Açores
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
17 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
229.041 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento de Refeições Escolares para o Ano Letivo de 2026/2027». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O presente concurso tem por objeto a aquisição de 22 770 (vinte e duas mil, setecentos e setenta) refeições completas e 86 736 (oitenta e seis mil setecentos e trinta e seis) refeições ligeiras no decurso do ano letivo de 2026/2027, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos. O preço base é de 229.041,30 (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos) ao que acresce IVA à taxa legal em vigor».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15894210: «Refeições para escolas». Pertence ao grupo 158 (padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 229.041 € (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 170 dias (cerca de 6 meses), de 4 jan. 2027 a 22 jun. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Ponta Delgada (São José), concelho de Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.581 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 229.041 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Caução de 2% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 109.003 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento…»?

As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

229.041 € sem IVA (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

170 dias (cerca de 6 meses), de 4 jan. 2027 a 22 jun. 2027, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 15894210), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos8código CPV 15894210
Desconto mediano de quem ganhou4%abaixo do preço máximo, em 8 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,7média de 3 concursos (código CPV 15894210); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
O presente concurso tem por objeto a aquisição de 8 712 (oito mil, setecentos e doze) refeições…29 out. 2026
Rescater - Prestação de Serviços, Lda82.986 €2,5% abaixo do máximo
Confeção na cozinha da escola sede e o fornecimento pelo cocontratante de 7 502 refeições completas…15 out. 2026
Rescater - Prestação de Serviços, Lda72.611 €1% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 15894210, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Refeições Escolares para a Escola Básica e Secundária da GraciosaEscola Básica e Secundária da Graciosa · 4 nov. 2026
Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.19.328 €
Refeições escolaresEscola Básica Integrada de Ponta Garça · 30 out. 2026
Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA10.701 €
Refeições Escolares para o período de novembro de 2026 a junho de 2027Escola Básica Integrada de Arrifes · 30 out. 2026
RESCATER - Prestações de Serviços LDA138.336 €4,6% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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