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LM - Laboratório Nacional do Medicamento · NIF 600 087 581

Medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, para venda aos utentes, através dos Pontos de Dispensa de Medicamentos do Laboratório Nacional do Medicamento

Fecha a 20 dez às 23:59, faltam 28 diasConcurso públicoSaúde e material médico

LM - Laboratório Nacional do Medicamento abriu um concurso público, «Medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, para venda aos utentes, através dos Pontos de Dispensa de Medicamentos do Laboratório Nacional do Medicamento», com preço base de 3,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 364 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 20 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,6 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 22 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
LM 179/2026
CPV
Produtos farmacêuticos (33600000)Faz parte do grupo 336 — Produtos farmacêuticos, na divisão 33 — Material médico e farmácia
Distrito
Lisboa
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
20 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
3,7 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, para venda aos utentes, através dos Pontos de Dispensa de Medicamentos do Laboratório Nacional do Medicamento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33600000: «Produtos farmacêuticos». Pertence ao grupo 336 (produtos farmacêuticos) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.720.000 € (três milhões setecentos e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Av. Dr. Alfredo Bensaúde, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 1 fator, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.

  • Desconto Ponderado Proposto: 100% (até 5,00 17%, de 5,01 até 7,00 9%, de 7,01 a 10,00 9%, de 10,01 a 20,00 17%, de 20,01 a 50,00 34% e maior que 50,00 14%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 32 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos atribuída pelo Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (INFARMED) e dos meios que possibilitam o fornecimento de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética às Farmácias Militares do Laboratório Nacional do Medicamento, conforme o definido nas especificações técnicas do caderno de encargos, devendo os candidatos ter a capacidade de fornecer a totalidade dos medicamentos autorizados para venda pelo INFARMED».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 1% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 37.200 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 3,7 M€.
  • Documentos do fator "Desconto Ponderado Proposto" (100%). Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.
  • Caução de 1% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 364 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 21.631 €.

Em 20 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de…»?

As propostas entregam-se até 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

3.720.000 € sem IVA (três milhões setecentos e vinte mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: desconto Ponderado Proposto (100%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 1% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 33600000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos364código CPV 33600000
Desconto mediano de quem ganhou2,6%abaixo do preço máximo, em 20 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,7média de 6 concursos (código CPV 33600000); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Matérias-primas e subsidiárias - Saquetas de Metadona12 nov. 2026
Lifresca - Sociedade de Produtos Higiénicos, S.A.27.920 €5,7% abaixo do máximo
Aquisição ao abrigo do Acordo Quadro, para fornecimento de Vacinas e Tuberculinas – CP 2024/9634 nov. 2026
GLAXOSMITHKLINE-PROD. FARMACÊUTICOS, LDA.1.680 €15,8% abaixo do máximo
Aquisição ao abrigo do Acordo Quadro, para fornecimento de Vacinas e Tuberculinas – CP 2024/9634 nov. 2026
GLAXOSMITHKLINE-PROD. FARMACÊUTICOS, LDA.6.720 €15,8% abaixo do máximo

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TECNIMEDE- SOCIEDADE TECNICO MEDICINAL S.A.294 €
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ORGANON PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA89 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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