LM - Laboratório Nacional do Medicamento · NIF 600 087 581
Medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, para venda aos utentes, através dos Pontos de Dispensa de Medicamentos do Laboratório Nacional do Medicamento
LM - Laboratório Nacional do Medicamento abriu um concurso público, «Medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, para venda aos utentes, através dos Pontos de Dispensa de Medicamentos do Laboratório Nacional do Medicamento», com preço base de 3,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 364 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 20 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,6 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 22 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- LM 179/2026
- CPV
- Produtos farmacêuticos (33600000)Faz parte do grupo 336 — Produtos farmacêuticos, na divisão 33 — Material médico e farmácia
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 18 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 20 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 3,7 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, para venda aos utentes, através dos Pontos de Dispensa de Medicamentos do Laboratório Nacional do Medicamento».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33600000: «Produtos farmacêuticos». Pertence ao grupo 336 (produtos farmacêuticos) e à divisão 33 (material médico e farmácia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.720.000 € (três milhões setecentos e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Av. Dr. Alfredo Bensaúde, concelho de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 1 fator, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.
- Desconto Ponderado Proposto: 100% (até 5,00 17%, de 5,01 até 7,00 9%, de 7,01 a 10,00 9%, de 10,01 a 20,00 17%, de 20,01 a 50,00 34% e maior que 50,00 14%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 32 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos atribuída pelo Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (INFARMED) e dos meios que possibilitam o fornecimento de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética às Farmácias Militares do Laboratório Nacional do Medicamento, conforme o definido nas especificações técnicas do caderno de encargos, devendo os candidatos ter a capacidade de fornecer a totalidade dos medicamentos autorizados para venda pelo INFARMED».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 1% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 37.200 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 3,7 M€.
- Documentos do fator "Desconto Ponderado Proposto" (100%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.
- Caução de 1% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 364 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 21.631 €.
Em 20 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,6% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de…»?
As propostas entregam-se até 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
3.720.000 € sem IVA (três milhões setecentos e vinte mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: desconto Ponderado Proposto (100%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 1% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 33600000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Matérias-primas e subsidiárias - Saquetas de Metadona12 nov. 2026 | Lifresca - Sociedade de Produtos Higiénicos, S.A. | 27.920 €5,7% abaixo do máximo |
Aquisição ao abrigo do Acordo Quadro, para fornecimento de Vacinas e Tuberculinas – CP 2024/9634 nov. 2026 | GLAXOSMITHKLINE-PROD. FARMACÊUTICOS, LDA. | 1.680 €15,8% abaixo do máximo |
Aquisição ao abrigo do Acordo Quadro, para fornecimento de Vacinas e Tuberculinas – CP 2024/9634 nov. 2026 | GLAXOSMITHKLINE-PROD. FARMACÊUTICOS, LDA. | 6.720 €15,8% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 33600000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Medicamentos diversos, ao abrigo do AQ 2025-1303, para a ULSASI, para o ano de 2027Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE · 13 nov. 2026 | TECNIMEDE- SOCIEDADE TECNICO MEDICINAL S.A. | 294 € |
Medicamentos diversos, ao abrigo do AQ 2025-1303, para a ULSASI, para o ano de 2027Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE · 13 nov. 2026 | ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA. | 72.153 € |
Medicamentos diversos, ao abrigo do AQ 2025-1303, para a ULSASI, para o ano de 2027Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE · 13 nov. 2026 | ORGANON PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA | 89 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que LM - Laboratório Nacional do Medicamento tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Dispositivos médicos feitos por medida para os DFA´sLaboratório Nacional do Medicamento · fecha a 22 nov. 2026 · 38.990 €
- Medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosméticaLaboratório Nacional do Medicamento · fecha a 29 nov. 2026 · 645.000 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Desinfetantes de Material e Soluções para Conservação Órgãos (GR 20, 20.5 e 20.6), 2027Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 nov. 2027 · 293.358 €
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- Medicamentos (Grupo 9 e 15) - ULSLO EPEUnidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 20 dez. 2026 · 312.979 €
- Acordo-quadro de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivosServiços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 18 dez. 2026 · 71,3 M€
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a LM - Laboratório Nacional do Medicamento neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- GENERIS FARMACÊUTICA S.A.62 contratos
- Labesfal, S.A.42 contratos
- HIKMA FARMACÊUTICA (PORTUGAL) SA.30 contratos
- B.BRAUN MEDICAL, UNIPESSOAL, LDA.22 contratos
- LABORATÓRIO MEDINFAR-PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.19 contratos
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