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Município de Braga · NIF 506 901 173

UCE._Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este

Fecha a 16 dez às 18:00, faltam 28 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Braga abriu um concurso público, «UCE._Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este», com preço base de 2,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 55 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 50 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Empreitada de obra pública para a criação de uma bacia de retenção e a renaturalização das margens do Rio Este. Os trabalhos, de natureza especializada e multidisciplinar, serão executados com base em projeto de execução e condições técnicas previamente definidas, num prazo máximo de 450 dias e com preço base de 2.575.605,38 € (sem IVA).
CPV
Obras de protecção de margens (45246200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Braga
Publicado a
17 nov. 2026
Prazo das propostas
16 dez. 2026 às 18:00
Preço máximo
2,6 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «CPE.12.26.DCP-UCE._Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obra pública para a criação de uma bacia de retenção e a renaturalização das margens do Rio Este. Os trabalhos, de natureza especializada e multidisciplinar, serão executados com base em projeto de execução e condições técnicas previamente definidas, num prazo máximo de 450 dias e com preço base de 2.575.605,38 € (sem IVA)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45246200: «Obras de protecção de margens». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.575.605 € (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e cinco euros e trinta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 450 dias (cerca de 15 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 26 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 128.780 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 2,6 M€.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 55 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 698.950 €.

Em 50 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «CPE.12.26.DCP-UCE._Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este»?

As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

2.575.605 € sem IVA (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e cinco euros e trinta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

450 dias (cerca de 15 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos55grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 50 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5,6média de 10 concursos (grupo CPV 452); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Uce_repavimentação parcial da rua de Pitancinhos - Palmeira14 out. 2026
ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A.58.442 €
Criação de barreira de proteção e renaturalização da margem do rio Cávado6 out. 2026
Ambiflora - Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda.299.081 €40,7% abaixo do máximo
Uce_repavimentação da rua do Carmo e praça Conde Agrolongo15 set. 2026
Alexandre Barbosa Borges, S.A.59.593 €

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J. Gomes & Faria - Escavações, Demolições e Terraplanagens, Lda.78.838 €
Execução de Muro de Contenção nas Margens do Rio Tinto, Junto ao Campo Atlético de Rio TintoMunicípio de Gondomar · 6 nov. 2026
Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Publicas, S.A.34.616 €2,3% abaixo do máximo
Parque Verde do Nabão: Reparação de danos resultantes depressão KristinMunicípio de Ansião · 3 nov. 2026
ABISER, Lda74.980 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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