Município de Braga · NIF 506 901 173
UCE._Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este
Município de Braga abriu um concurso público, «UCE._Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este», com preço base de 2,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 55 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 50 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Empreitada de obra pública para a criação de uma bacia de retenção e a renaturalização das margens do Rio Este. Os trabalhos, de natureza especializada e multidisciplinar, serão executados com base em projeto de execução e condições técnicas previamente definidas, num prazo máximo de 450 dias e com preço base de 2.575.605,38 € (sem IVA).
- CPV
- Obras de protecção de margens (45246200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Braga
- Publicado a
- 17 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 16 dez. 2026 às 18:00
- Preço máximo
- 2,6 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «CPE.12.26.DCP-UCE._Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obra pública para a criação de uma bacia de retenção e a renaturalização das margens do Rio Este. Os trabalhos, de natureza especializada e multidisciplinar, serão executados com base em projeto de execução e condições técnicas previamente definidas, num prazo máximo de 450 dias e com preço base de 2.575.605,38 € (sem IVA)».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45246200: «Obras de protecção de margens». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.575.605 € (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e cinco euros e trinta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 450 dias (cerca de 15 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Braga.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 29 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 26 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 128.780 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 2,6 M€.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 55 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 698.950 €.
Em 50 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «CPE.12.26.DCP-UCE._Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este»?
As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
2.575.605 € sem IVA (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e cinco euros e trinta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
450 dias (cerca de 15 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Uce_repavimentação parcial da rua de Pitancinhos - Palmeira14 out. 2026 | ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A. | 58.442 € |
Criação de barreira de proteção e renaturalização da margem do rio Cávado6 out. 2026 | Ambiflora - Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda. | 299.081 €40,7% abaixo do máximo |
Uce_repavimentação da rua do Carmo e praça Conde Agrolongo15 set. 2026 | Alexandre Barbosa Borges, S.A. | 59.593 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45246200, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Manut Eco-Trilho Arnoso - Rio Este, Exec Eco-Trilho Devesa e Feira - Rio Pelhe, Exec. RotaryMunicípio de Vila Nova de Famalicão · 18 dez. 2025 | J. Gomes & Faria - Escavações, Demolições e Terraplanagens, Lda. | 78.838 € |
Execução de Muro de Contenção nas Margens do Rio Tinto, Junto ao Campo Atlético de Rio TintoMunicípio de Gondomar · 6 nov. 2026 | Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Publicas, S.A. | 34.616 €2,3% abaixo do máximo |
Parque Verde do Nabão: Reparação de danos resultantes depressão KristinMunicípio de Ansião · 3 nov. 2026 | ABISER, Lda | 74.980 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Braga tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Máquinas e equipamentos operacionaisMunicípio de Braga · fecha a 30 nov. 2026 · 162.000 €
- Reconstrução da Capela do Areal ou de S. Vítor o Mártir e Reabilitação do Espaço Público…Município de Braga · fecha a 5 dez. 2026 · 397.694 €
- Serviços de segurosMunicípio de Braga · fecha a 7 dez. 2026 · 748.000 €
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Reabilitação e valorização da rede hidrográfica de Mortágua - Lote B - Lote das VárzeasMunicípio de Mortágua · fecha a 21 nov. 2026 · 360.413 €
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- Construção da ETAR de BarcelosMunicípio de Barcelos · fecha a 23 dez. 2026 · 35,4 M€
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- Construção de Edifício - Espaço Multissensorial - Escola Básica e Secundária de Vila CovaMunicípio de Barcelos · fecha a 7 dez. 2026 · 1,2 M€
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Braga neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Marijobel, Limitada6 contratos
- Augusto de Oliveira Ferreira & Ca Lda.4 contratos
- PRODIGIPADRÃO. LDA3 contratos
- M.KAIROS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.2 contratos
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