SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · NIF 514 385 901
Empreitada de Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas
SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA abriu um concurso público, «Empreitada de Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas», com preço base de 1,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 31 de dezembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 10 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Construção de estação de tratamento de águas residuais (45252127)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Setúbal
- Publicado a
- 16 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 31 dez. 2026 às 18:00
- Preço máximo
- 1,2 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45252127: «Construção de estação de tratamento de águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.150.000 € (um milhão cento e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sesimbra (Santiago), concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.
- Preço: 50%
- Valia Técnica: 50% (metodologia de execução da obra 40%, detalhe e consistência do Plano de Trabalhos 20% e caracterização dos equipamentos e materiais 40%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 31 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica acinGov, 45 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 1 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 2.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 13.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «i) 13ª subcategoria (Estações de tratamento ambiental) da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) e da classe correspondente ao valor global da proposta ii) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) e 19ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta iii) 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta iv) 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) e 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta v) 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros Trabalhos) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 57.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,2 M€.
- Documentos do fator "Valia Técnica" (50%). Confirma no programa.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 690.392 €.
Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,4% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos…»?
As propostas entregam-se até 31 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
1.150.000 € sem IVA (um milhão cento e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (50%) e valia Técnica (50%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 2.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 13.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
270 dias (cerca de 9 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem e Elevatório da Lançada (Subsistema Afonsoeiro)21 out. 2026 | OBRAGOITO II – CONSTRUÇÕES E OBRAS PUBLICAS, LDA. | 472.103 €1,6% abaixo do máximo |
Conceção-Construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica da SIMARSUL9 set. 2026 | I-Sete Inovação Soluções Económicas e Tecnologias Ecológicas, Lda | 976.373 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45252127, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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