Município da Nazaré · NIF 507 012 100
Géneros alimentícios destinados à confeção de refeições escolares
Município da Nazaré abriu um concurso público, «Géneros alimentícios destinados à confeção de refeições escolares», com preço base de 827.664 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 9 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Produtos alimentares diversos (15800000)Faz parte do grupo 158 — Padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos, na divisão 15 — Alimentação e bebidas
- Lotes
- Legumes128.347 €
- Frutas85.696 €
- Carne de vaca e de porco e produtos à base de carne congelados110.896 €
- Carne de frango e de peru e produtos à base de carne congelados116.962 €
- Peixe e produtos à base de peixe congelados166.413 €
- Legumes congelados11.779 €
- Mercearias111.426 €
- Pão96.145 €
- Distrito
- Leiria
- Publicado a
- 19 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 17 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 827.664 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Concurso Público com publicidade internacional para aquisição de géneros alimentícios destinados à confeção de refeições escolares».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15800000: «Produtos alimentares diversos». Pertence ao grupo 158 (padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 827.664 € (oitocentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta e quatro euros e trinta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 8 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Peixe e produtos à base de peixe congelados», com 166.413 €.
O contrato dura 1.093 dias (cerca de 3 anos), de 4 jan. 2027 a 31 dez. 2029.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Nazaré, distrito de Leiria.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 8). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 11.558 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Concurso Público com publicidade internacional para aquisição de géneros alimentícios…»?
As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
827.664 € sem IVA (oitocentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta e quatro euros e trinta e sete cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
1.093 dias (cerca de 3 anos), de 4 jan. 2027 a 31 dez. 2029, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 15800000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 15800000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Bens alimentares – produtos de mercearia, para o refeitório da escola Externato Dom Fuas RoupinhoExternato Dom Fuas Roupinho, Lda · 2 out. 2026 | Sogenave - Sociedade Geral de Abastecimentos à Navegação e Indústria Hoteleira, SA | 16.859 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município da Nazaré tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município da Nazaré neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- AVILUDO-Indústria e Comércio de Produtos Alimentares, S.A.3 contratos
- ABRANCONGELADOS - PRODUTOS ALIMNETARES, LDA.2 contratos
- EXUMAS CONSULTING GROUP LDA.2 contratos
- Sogenave - Sociedade Geral de Abastecimentos à Navegação e Indústria Hoteleira, SA3 contratos
- Portral-Comercio e Industria de Carnes Lda2 contratos
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