Município de Valpaços · NIF 506 874 320
Remodelação e Ampliação do Pavilhão Multiusos
Município de Valpaços abriu um concurso público, «Remodelação e Ampliação do Pavilhão Multiusos», com preço base de 3,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 159 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 157 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 13,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Construção de edifícios (45210000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Todo o país
- Publicado a
- 17 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 17 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 3,6 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Remodelação e Ampliação do Pavilhão Multiusos».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45210000: «Construção de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.577.009 € (três milhões quinhentos e setenta e sete mil e oito euros e oitenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 450 dias (cerca de 15 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 80 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 30 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 178.850 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 3,6 M€.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 159 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 74.567 €.
Em 157 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 13,4% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Remodelação e Ampliação do Pavilhão Multiusos»?
As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
3.577.009 € sem IVA (três milhões quinhentos e setenta e sete mil e oito euros e oitenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
450 dias (cerca de 15 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Alargamento do Cemitério de Santiago da Ribeira de Alhariz12 nov. 2026 | Planeta Legitimo, Lda. | 154.694 €0,3% abaixo do máximo |
Reparação e beneficiação da EM 552 do Cruzamento de M 314 a São João da Corveira (2.ª Fase)8 out. 2026 | Higino Pinheiro & Irmão, S.A. | 169.508 €14,2% abaixo do máximo |
Construção de passeios em Serapicos16 set. 2026 | Conceição Cardoso & Filhos - Construção Civil e Obras Públicas, Lda. | 17.958 €12,2% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45210000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Construção de um Estabelecimento de Apoio Social: Serviço de Apoio DomiciliárioCentro Social da Paróquia de Antime · 21 out. 2026 | António Freitas Castro, Lda | 690.059 €5,4% abaixo do máximo |
Construção de Edifício de Apoio à Praça da RepúblicaMunicípio de Ponte da Barca · 12 out. 2026 | Rematelaborado, Ld.ª | 698.500 €6,7% abaixo do máximo |
Reabilitação de coberturas do Quartel de Santo OvídeoEstado-Maior do Exército · 9 set. 2026 | Frechal Patrimonial Lda | 428.565 €4,8% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Valpaços tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Aluguer de Filmes para Sessões de Cinema a Promover…Município de Valpaços · fecha a 25 nov. 2026 · 39.734 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Herdade do Cuco – Contrato de EmpreitadaLendas & Enigmas - Unipessoal, Lda. · fecha a 1 dez. 2026 · 7,5 M€
- Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo TirsoMunicípio de Santo Tirso · fecha a 14 dez. 2026 · 21,5 M€
- Construção de edifício bairro Padre AméricoMunicípio de Mirandela · fecha a 10 dez. 2026 · 960.000 €
- Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo TirsoMunicípio de Santo Tirso · fecha a 4 dez. 2026 · 21,5 M€
- Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional Terraços da Ponte Fase IIMunicípio de Loures · fecha a 3 dez. 2026 · 14,3 M€
Todos os concursos e contratos de Município de ValpaçosMais concursos de obras de construção e reabilitação