Instituto do Turismo de Portugal, IP · NIF 508 666 236
Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca
Instituto do Turismo de Portugal, IP abriu um concurso público, «Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca», as propostas entregam-se até quarta-feira, 17 de março de 2027, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Concessão para recuperação, requalificação, exploração turística, conservação e manutenção de imóvel do Estado integrado no Projeto REVIVE, mediante realização de investimentos privados e afetação a atividades económicas nas áreas da hotelaria, restauração, atividades culturais, animação e comércio, ao abrigo do regime de concessão previsto no Código dos Contratos Públicos, por prazo alargado que permita a rentabilização do investimento.
- CPV
- Serviços de hotelaria (55100000)Faz parte do grupo 551 — Serviços de hotelaria, na divisão 55 — Hotelaria e restauração
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 19 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 17 mar. 2027 às 23:59
- Preço máximo
- não publicado no anúncio
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Concessão para recuperação, requalificação, exploração turística, conservação e manutenção de imóvel do Estado integrado no Projeto REVIVE, mediante realização de investimentos privados e afetação a atividades económicas nas áreas da hotelaria, restauração, atividades culturais, animação e comércio, ao abrigo do regime de concessão previsto no Código dos Contratos Públicos, por prazo alargado que permita a rentabilização do investimento».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55100000: «Serviços de hotelaria». Pertence ao grupo 551 (serviços de hotelaria) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).
O contrato dura 50 anos.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.
- Preço: 50%
- Qualidade: 50%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Há uma fase de negociação: a entidade pode negociar as propostas antes de decidir. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 17 de março de 2027, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 118 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- Documentos do fator "Qualidade" (50%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 73.445 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca»?
As propostas entregam-se até 17 de março de 2027, às 23:59, na plataforma Vortal.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
50 anos, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 55100000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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