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Instituto do Turismo de Portugal, IP · NIF 508 666 236

Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca

Fecha a 17 mar às 23:59, faltam 117 diasConcurso públicoHotelaria e restauração

Instituto do Turismo de Portugal, IP abriu um concurso público, «Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca», as propostas entregam-se até quarta-feira, 17 de março de 2027, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Concessão para recuperação, requalificação, exploração turística, conservação e manutenção de imóvel do Estado integrado no Projeto REVIVE, mediante realização de investimentos privados e afetação a atividades económicas nas áreas da hotelaria, restauração, atividades culturais, animação e comércio, ao abrigo do regime de concessão previsto no Código dos Contratos Públicos, por prazo alargado que permita a rentabilização do investimento.
CPV
Serviços de hotelaria (55100000)Faz parte do grupo 551 — Serviços de hotelaria, na divisão 55 — Hotelaria e restauração
Distrito
Lisboa
Publicado a
19 nov. 2026
Prazo das propostas
17 mar. 2027 às 23:59
Preço máximo
não publicado no anúncio

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Concessão para recuperação, requalificação, exploração turística, conservação e manutenção de imóvel do Estado integrado no Projeto REVIVE, mediante realização de investimentos privados e afetação a atividades económicas nas áreas da hotelaria, restauração, atividades culturais, animação e comércio, ao abrigo do regime de concessão previsto no Código dos Contratos Públicos, por prazo alargado que permita a rentabilização do investimento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55100000: «Serviços de hotelaria». Pertence ao grupo 551 (serviços de hotelaria) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O contrato dura 50 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

  • Preço: 50%
  • Qualidade: 50%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Há uma fase de negociação: a entidade pode negociar as propostas antes de decidir. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 17 de março de 2027, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 118 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • Documentos do fator "Qualidade" (50%). Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 73.445 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca»?

As propostas entregam-se até 17 de março de 2027, às 23:59, na plataforma Vortal.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

50 anos, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 55100000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4código CPV 55100000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso2média de 3 concursos (código CPV 55100000); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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