Município de Proença-a-Nova · NIF 505 377 802
Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil
Município de Proença-a-Nova abriu um concurso público, «Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil», com preço base de 995.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 31 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 29 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de ampliação de edifícios (45262800)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Castelo Branco
- Publicado a
- 18 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 2 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 995.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262800: «Obras de ampliação de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 995.000 € (novecentos e noventa e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 425 dias (cerca de 14 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira, concelho de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe correspondente ao valor global da proposta; 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe correspondente ao valor dos trabalhos na proposta e 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos na proposta».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 995.000 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 175.110 €.
Em 29 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,2% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente…»?
As propostas entregam-se até 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
995.000 € sem IVA (novecentos e noventa e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
425 dias (cerca de 14 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Construção de parque de armazenamento temporário de material lenhoso9 out. 2026 | Américo R. Rolo - Construções, Lda | 51.865 €0,3% abaixo do máximo |
Manutenção do deck do Parque Urbano de Proença-a-Nova11 set. 2026 | FIBERECO INDUSTRIAL, LDA | 60.750 €2% abaixo do máximo |
Beneficiação dos campos de ténis de Proença-a-Nova13 mai. 2026 | Maxasphalt, Lda | 166.632 €6,3% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45262800, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Obras de requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais do Centro…Centro de Solidariedade Social de São Jorge da Beira · 29 dez. 2025 | Madurrada, Construções, Lda | 329.809 €0,2% abaixo do máximo |
De : Ampliação do Lar de Vila FernandoMunicípio de Elvas · 27 out. 2026 | BFR-Sociedade de Construçoes Imobiliaria, Lda | 899.986 € |
Reabilitação e ampliação do museu de identidade territorial - Casa Museu regional de Oliveira…Casa-Museu Regional de Oliveira de Azeméis · 23 out. 2026 | Edilages, S.A. | 1,3 M€0,1% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Proença-a-Nova tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Gasóleo rodoviário a granel aditivadoMunicípio de Proença-a-Nova · fecha a 19 nov. 2026 · 740.000 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Requalificação e Ampliação da Escola Secundária António Gedeão - Feijó/LaranjeiroMunicípio de Almada · fecha a 12 dez. 2026 · 11,6 M€
- Empreitada de Requalificação da Escola Secundária de CorucheMunicípio de Coruche · fecha a 6 dez. 2026 · 5,2 M€
- Ampliação e Adaptação das Instalações do i3S destinadas ao Centro de Medicina de Precisão…I3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto - Associação · fecha a 2 dez. 2026 · 1,6 M€
- Empreitada de Requalificação da E.B. 2 3 Dr. Armando Lizardo - CorucheMunicípio de Coruche · fecha a 25 nov. 2026 · 3,3 M€
- Conceção, construção e exploração em regime de concessão de um parque de estacionamento…Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, EPE · fecha a 3 dez. 2026
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Proença-a-Nova neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Eliseu & Farinha - Sociedade de Construções, Lda10 contratos
- Diamantino Jorge & Filho, S.A.4 contratos
- João de Sousa Baltasar, S.A.1 contrato
- Fundamento Áureo - Engenharia e Arquitetura.1 contrato
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