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Município de Proença-a-Nova · NIF 505 377 802

Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil

Fecha a 2 dez às 23:59, faltam 13 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Proença-a-Nova abriu um concurso público, «Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil», com preço base de 995.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 31 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 29 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de ampliação de edifícios (45262800)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
2 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
995.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262800: «Obras de ampliação de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 995.000 € (novecentos e noventa e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 425 dias (cerca de 14 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira, concelho de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe correspondente ao valor global da proposta; 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe correspondente ao valor dos trabalhos na proposta e 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos na proposta».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 995.000 €.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 175.110 €.

Em 29 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente…»?

As propostas entregam-se até 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

995.000 € sem IVA (novecentos e noventa e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

425 dias (cerca de 14 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos31grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou1,2%abaixo do preço máximo, em 29 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,4média de 25 concursos (grupo CPV 452); 8 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Construção de parque de armazenamento temporário de material lenhoso9 out. 2026
Américo R. Rolo - Construções, Lda51.865 €0,3% abaixo do máximo
Manutenção do deck do Parque Urbano de Proença-a-Nova11 set. 2026
FIBERECO INDUSTRIAL, LDA60.750 €2% abaixo do máximo
Beneficiação dos campos de ténis de Proença-a-Nova13 mai. 2026
Maxasphalt, Lda166.632 €6,3% abaixo do máximo

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De : Ampliação do Lar de Vila FernandoMunicípio de Elvas · 27 out. 2026
BFR-Sociedade de Construçoes Imobiliaria, Lda899.986 €
Reabilitação e ampliação do museu de identidade territorial - Casa Museu regional de Oliveira…Casa-Museu Regional de Oliveira de Azeméis · 23 out. 2026
Edilages, S.A.1,3 M€0,1% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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