Município de Elvas · NIF 501 272 968
Substituição da iluminação decorativa existente no Aqueduto da Amoreira
Município de Elvas abriu um concurso público, «Substituição da iluminação decorativa existente no Aqueduto da Amoreira», com preço base de 370.698 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 58 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 58 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Instalação de equipamento de iluminação exterior (45316100)Faz parte do grupo 453 — Instalações em edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Portalegre
- Publicado a
- 20 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 11 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 370.698 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) e empreitada de obras públicas; concessão de obras públicas com o título «Substituição da iluminação decorativa existente no Aqueduto da Amoreira».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45316100: «Instalação de equipamento de iluminação exterior». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 370.698 € (trezentos e setenta mil seiscentos e noventa e oito euros e trinta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 21 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «1. Será exigido ao adjudicatário ser titular de alvará emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações: a) Da 1.ª Subcategoria: Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, da 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas, da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 18.535 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 370.698 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 58 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 405.735 €.
Em 58 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Substituição da iluminação decorativa existente no Aqueduto da Amoreira»?
As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
370.698 € sem IVA (trezentos e setenta mil seiscentos e noventa e oito euros e trinta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
De : Ampliação do Lar de Vila Fernando27 out. 2026 | BFR-Sociedade de Construçoes Imobiliaria, Lda | 899.986 € |
De: Reabilitação de Casas no Centro Histórico de Elvas - 9ª fase20 out. 2026 | CONSTRUSERV - Unipessoal, Lda | 227.160 €3% abaixo do máximo |
Reparações de cobertura de edifícios municipais8 out. 2026 | Fachaimper Lda | 159.948 €2,9% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45316100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Requalificação da Iluminação Pública - Rua D. Fernando II, Parque de Sinçães e Parque da JuventudeMunicípio de Vila Nova de Famalicão · 13 nov. 2026 | Electro Minho Lda. | 138.851 € |
Execução da empreitada para a reformulação da iluminação exterior do Campus do IPCA em BarcelosUniversidade Politécnica do Cávado e do Ave · 12 nov. 2026 | ElectroMendanha - Instalações Electricas e Reparações, LDA | 145.142 €1,3% abaixo do máximo |
Substituição Parcial da Iluminação Exterior da Escola Secundária da ChamuscaMunicípio da Chamusca · 9 nov. 2026 | Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A. | 24.700 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Elvas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Instalação de sistema de iluminação na praça confinante com a Rua Dr. José da CunhaMunicípio de Oeiras · fecha a 30 nov. 2026 · 297.058 €
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Elvas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- CONSTRUSERV - Unipessoal, Lda15 contratos
- SENPAPOR - Construções e Obras Públicas, Lda.9 contratos
- Soudias - carpintaria e serralharia, Lda.1 contrato
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