Município de Portalegre · NIF 501 143 718
ELH 3ª Fase: Reabilitação de habitação na Rua 5 de Outubro, nº 52 e 54
Município de Portalegre abriu um concurso público, «ELH 3ª Fase: Reabilitação de habitação na Rua 5 de Outubro, nº 52 e 54», com preço base de 198.265 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 21 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Portalegre
- Publicado a
- 20 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 20 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 198.265 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «ELH 3ª Fase: Reabilitação de habitação na Rua 5 de Outubro, nº 52 e 54».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 198.265 € (cento e noventa e oito mil duzentos e sessenta e cinco euros e vinte e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias da Sé e São Lourenço, concelho de Portalegre.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 30 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 30 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; A 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; A 1ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 9.913 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 198.265 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 112.294 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «ELH 3ª Fase: Reabilitação de habitação na Rua 5 de Outubro, nº 52 e 54»?
As propostas entregam-se até 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
198.265 € sem IVA (cento e noventa e oito mil duzentos e sessenta e cinco euros e vinte e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Elh 2ª fase: reabilitação de 1 fogo – R. Padre Diogo Pereira Sotto Mayor, Bloco 6 – 1ºDireito18 mai. 2026 | Reerguer | 96.320 € |
ELH 2ª Fase: Reabilitação de 1 Fogo, Rua Luís Pathé, Bloco 4 - 3º Direito - Portalegre6 fev. 2026 | Reerguer | 96.216 €0,1% abaixo do máximo |
ELH 2ª Fase: Reabilitação de um Edifício de Habitação - Rua de São Bartolomeu nº 19 e 2129 jan. 2026 | Soberaníndice - Construção Civil e Instalações Especiais Lda | 144.345 €3,6% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45453000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
ID 6825 Castelo de Vide - Intervenção urgente para contenção e estabilização de abóbadas…Património Cultural, IP · 8 jun. 2026 | Monumenta, Lda | 425.939 €0,1% abaixo do máximo |
Empreitada de reparação da envolvente exterior do Posto Territorial de Alter do Chão (DLPIEFSS)Guarda Nacional Republicana · 16 fev. 2026 | TIME4INVESTMENTS LDA, | 199.994 €1,6% abaixo do máximo |
Conservação e reparação em salas de aulaAgrupamento de Escolas de Campo Maior · 13 fev. 2026 | CONSTRUSERV - Unipessoal, Lda | 28.508 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís MoreiraMunicípio de Vila Nova de Gaia · fecha a 14 dez. 2026 · 8,0 M€
- Empreitada de obras públicasUniversidade do Minho · fecha a 11 dez. 2026 · 230.000 €
- Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Gaia NascenteMunicípio de Vila Nova de Gaia · fecha a 7 dez. 2026 · 9,7 M€
- Reabilitação e requalificação do teatro Alves coelhoMunicípio de Arganil · fecha a 7 dez. 2026 · 5,3 M€
- Reabilitação das partes comuns do edifício e 6 frações sitas na Rua Dom Sancho I, 20Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · fecha a 4 dez. 2026 · 770.000 €
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Portalegre neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Soberaníndice - Construção Civil e Instalações Especiais Lda6 contratos
- Urbigav Contruções e Engenharia SA9 contratos
- SENPAPOR - Construções e Obras Públicas, Lda.4 contratos
- Damião & Belo, Lda2 contratos
- Pedro Moreira & C.ª Lda.2 contratos
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