Município de Óbidos · NIF 506 802 698
Empreitada de Remodelação do Edifício da Piscina Municipal de Óbidos
Município de Óbidos abriu um concurso público, «Empreitada de Remodelação do Edifício da Piscina Municipal de Óbidos», com preço base de 1,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 10,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 21 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Instalações em edifícios (45300000)Faz parte do grupo 453 — Instalações em edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Leiria
- Publicado a
- 20 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 14 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 1,6 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Remodelação do Edifício da Piscina Municipal de Óbidos"».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45300000: «Instalações em edifícios». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.640.000 € (um milhão seiscentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, concelho de Óbidos, distrito de Leiria.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 24 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 8.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «12.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta; 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor total dos trabalhos correspondentes».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 82.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,6 M€.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 244.192 €.
Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 10,8% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Remodelação do Edifício da Piscina Municipal de Óbidos"»?
As propostas entregam-se até 14 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
1.640.000 € sem IVA (um milhão seiscentos e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 8.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
270 dias (cerca de 9 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Caiação e Pintura de Imóveis na Vila de Óbidos e Arrabalde22 set. 2026 | AOF - AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA, LDA. | 367.897 €2% abaixo do máximo |
Complexo Escolar do Alvito, Óbidos: Remodelação da impermeabilização das coberturas e pinturas…12 ago. 2026 | Isoroof Impermeabilizações Unipessoal lda | 395.010 €10,8% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45300000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Empreitada de Fornecimento e Montagem de Teto Falso e Divisórias para as Novas InstalaçõesServiços Municipalizados de Peniche · 10 mar. 2026 | Tectogesso | 22.730 €1,2% abaixo do máximo |
Realização de empreitada para instalação de UPAC no ISCSP-ULisboaInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas · 5 nov. 2026 | Feteira e Torrão Engenharia lda | 149.021 €0,6% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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