Corredor do Rio Leça, Associação de Municípios · NIF 516 230 140
Assessoria jurídica para enquadramento legal e procedimental para apoio à elaboração do PEGA; harmonização com a DQA e demais legislação aplicável; apoio jurídico nos procedimentos de contratação de bens e serviços que se tornem necessários no âmbito da identificada candidatura.
Contrato adjudicadoAjuste Direto Regime GeralConsultoria e serviços a empresas
O que diz o contrato
- Referência BASE
- 11021185
- Procedimento BASE
- 7299909
- Objeto
- Assessoria jurídica para enquadramento legal e procedimental para apoio à elaboração do PEGA; harmonização com a DQA e demais legislação aplicável; apoio jurídico nos procedimentos de contratação de bens e serviços que se tornem necessários no âmbito da identificada candidatura.
- CPV
- Serviços jurídicos (79100000)
- Distrito
- Porto
- Publicado no BASE
- 13 nov. 2024
- Contrato celebrado a
- 26 ago. 2024
Esta ficha corresponde ao contrato publicado. Um procedimento pode ter vários contratos ou lotes; os valores apresentados não são necessariamente o total do procedimento.
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