Município de Santo Tirso · NIF 501 306 870
Exercício de funções de assessoria especializada nas áreas do direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo, não abrangendo o patrocínio judiciário, a representação legal em juízo, nem quaisquer atos próprios de advogado, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro.
Concurso fechadoConsulta PréviaConsultoria e serviços a empresas
O que diz o contrato
- Referência BASE
- 11640309
- Procedimento BASE
- 7784626
- Objeto
- Exercício de funções de assessoria especializada nas áreas do direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo, não abrangendo o patrocínio judiciário, a representação legal em juízo, nem quaisquer atos próprios de advogado, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro.
- CPV
- Serviços jurídicos (79100000)
- Distrito
- Porto
- Publicado no BASE
- 13 ago. 2025
- Contrato celebrado a
- 4 ago. 2025
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