Prestação de serviços de assessoria e apoio jurídico à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, compreendendo a análise de documentação e enquadramento legal de atos e instrumentos, a elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios, a preparação e revisão de minutas e contratos, bem como o apoio à definição de posições jurídicas e estratégicas. Inclui ainda o acompanhamento de processos administrativos, de auditoria, fiscalização e controlo, bem como de procedimentos pré-contenciosos e contenciosos, com eventual exercício de patrocínio forense

Referência BASE

15323728

Procedimento BASE

11273070

Objeto

Prestação de serviços de assessoria e apoio jurídico à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, compreendendo a análise de documentação e enquadramento legal de atos e instrumentos, a elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios, a preparação e revisão de minutas e contratos, bem como o apoio à definição de posições jurídicas e estratégicas. Inclui ainda o acompanhamento de processos administrativos, de auditoria, fiscalização e controlo, bem como de procedimentos pré-contenciosos e contenciosos, com eventual exercício de patrocínio forense

CPV

Serviços de assessoria jurídica (79111000)

Distrito

Lisboa

Publicado no BASE

22 jul. 2026

Contrato celebrado a

21 jul. 2026

Preço máximo?Nos documentos do concurso chama-se “preço base”: é o máximo que a entidade paga, sem IVA.

18.000 €

Valor adjudicado

18.000 €

Quanto baixou o vencedor

0 % abaixo do preço máximo

Duração prevista

528 dias

Fim estimado

31 dez. 2027

Esta ficha corresponde ao contrato publicado. Um procedimento pode ter vários contratos ou lotes; os valores apresentados não são necessariamente o total do procedimento.