O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, assegurando a monitorização e acompanhamento de processos nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores, no âmbito da atividade da Animar e da sua Rede, ao abrigo do projeto #C.A.P.A.C.I.T.A. R – Capacitar para Agir em Rede, Conectar, Ativar, Partilhar, Aprender, Colaborar, Inovar, Transformar, Agir em Rede#, [PESSOAS-FSE+-03417400].

Referência BASE

15339748

Procedimento BASE

11287963

Objeto

O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, assegurando a monitorização e acompanhamento de processos nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores, no âmbito da atividade da Animar e da sua Rede, ao abrigo do projeto #C.A.P.A.C.I.T.A. R – Capacitar para Agir em Rede, Conectar, Ativar, Partilhar, Aprender, Colaborar, Inovar, Transformar, Agir em Rede#, [PESSOAS-FSE+-03417400].

CPV

Serviços jurídicos (79100000)

Distrito

Lisboa

Publicado no BASE

23 jul. 2026

Contrato celebrado a

24 jun. 2026

Preço máximo?Nos documentos do concurso chama-se “preço base”: é o máximo que a entidade paga, sem IVA.

27.720 €

Valor adjudicado

27.720 €

Quanto baixou o vencedor

0 % abaixo do preço máximo

Duração prevista

1010 dias

Fim estimado

30 mar. 2029

Esta ficha corresponde ao contrato publicado. Um procedimento pode ter vários contratos ou lotes; os valores apresentados não são necessariamente o total do procedimento.