Acordo de tratamento de dados

1. Partes

• Responsável pelo tratamento: a empresa cliente que usa o Adjudica (o "Cliente"), identificada na subscrição.
• Subcontratante: José Brandão, que presta o serviço Adjudica, [morada e NIF a indicar na fatura]. Email: suporte@adjudica.eu.

2. Objeto

O Adjudica trata dados pessoais por conta do Cliente só para prestar o serviço contratado: contas de acesso, alertas por email, decisões sobre concursos e faturação. Este acordo aplica-se enquanto o Cliente tiver uma conta ativa e complementa os Termos e a política de privacidade.

3. Que dados e de quem

• Titulares: as pessoas da empresa do Cliente que usam o Adjudica.
• Dados: email, palavra-passe (só numa versão cifrada), o NIF da empresa, as decisões e ações na app, os registos de envio dos alertas e o endereço IP das tentativas de entrada (24 horas).
• Não tratamos categorias especiais de dados (saúde, origem, opiniões) nem dados de cartões: os pagamentos são feitos na Stripe.

4. O que o Adjudica se compromete a fazer

• Tratar os dados só segundo as instruções do Cliente, que são as que resultam do uso normal do serviço.
• Garantir que quem acede aos dados está obrigado a confidencialidade.
• Manter as medidas de segurança descritas em Segurança (art. 32.º).
• Ajudar o Cliente a responder a pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição).
• Avisar o Cliente sem demora injustificada, e sempre que possível em 48 horas, se souber de uma violação de dados que o afete, com o que se sabe na altura.
• Dar ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e responder às suas perguntas por escrito.
• No fim do contrato, apagar os dados do Cliente: o botão "Apagar conta" apaga-os de imediato; o que resta nas cópias de segurança desaparece quando estas são substituídas.

5. Subcontratantes ulteriores

O Cliente autoriza o Adjudica a usar estes subcontratantes, cada um só para a sua parte:

• Vercel: Alojamento da app e do site. Servidores em Frankfurt (Alemanha); as páginas públicas são servidas pela rede global da Vercel.
• Neon: Base de dados (contas, decisões, registos de envio). Frankfurt (Alemanha).
• Resend: Envio dos emails da app (alertas, confirmação de conta, reposição da palavra-passe) e receção dos emails do suporte. Envio pela Amazon SES na União Europeia.
• Stripe: Pagamentos das subscrições. Os dados do cartão ficam só na Stripe. União Europeia e EUA.
• Google: Entrada com conta Google, se a escolheres, e leitura automática (Gemini) das peças públicas dos concursos. À IA só vão documentos públicos, nunca dados teus. União Europeia e EUA.
• GitHub: Tarefas agendadas (carga diária dos contratos e envio dos alertas). EUA.

Antes de acrescentar ou trocar um subcontratante, avisamos o Cliente por email com 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a subscrição sem custos antes da mudança. Cada subcontratante fica obrigado a proteger os dados pelo menos tanto como este acordo exige.

6. Transferências para fora da União Europeia

A app e a base de dados estão em Frankfurt (Alemanha). Quando um subcontratante trata dados fora da União Europeia, fá-lo com as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Duração e assinatura

Este acordo dura enquanto o Cliente usar o Adjudica. Se precisares de uma versão assinada, escreve para suporte@adjudica.eu com o nome, o NIF e a morada da tua empresa; devolvemos-te o acordo preenchido para assinar.