Empreitada - L. NORTE - Entroncamento - Parque solar fotovoltaico e adaptação da subestação

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada - L. NORTE - Entroncamento - Parque solar fotovoltaico e adaptação da subestação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45317000: «Outras obras de instalação eléctrica». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 10.000.000 € (dez milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 2280 dias (cerca de 76 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Entroncamento, distrito de Santarém.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 29 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica anoGov, 147 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de setembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 9.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de construção, emitido pelo IMPICe da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações: Da 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe que cubra o valor total da proposta; Da 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, de classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; Da 9.ª subcategoria da 2.ª categoria que cubra o valor dos respetivos trabalhos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 500.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 39 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 182.923 €.

Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes