Empreitadas de Reabilitação dos Reservatórios da Águas do Centro Litoral (Coimbra, Penacova e Miranda do Corvo)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitadas de 'Reabilitação dos Reservatórios da Águas do Centro Litoral (Coimbra, Penacova e Miranda do Corvo)”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45247270: «Construção de reservatórios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.400.000 € (três milhões e quatrocentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Empreitada de Reabilitação dos Reservatórios de Penacova e Miranda do Corvo (Aveleira, Albarqueira e Ribeiro)», com 2.000.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 550 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), concelho de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 2 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 5.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «- 6ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor global da obra; - 1.ª, 2.ª, 5.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; - 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 170.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 24 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.881.472 €.

Em 21 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes