Aquisição de Serviços de Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia, Execução de Engrenagens Mecânicas e Afins e de Manutenção e Reparação de Máquinas, no Âmbito da Manutenção Conservação e Reparação de Estruturas e Equipamentos das Instalações da Tejo Atlântico

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens e prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia, Execução de Engrenagens Mecânicas e Afins e de Manutenção e Reparação de Máquinas, no Âmbito da Manutenção Conservação e Reparação de Estruturas e Equipamentos das Instalações da Tejo Atlântico».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 98395000: «Serviços de serralharia». Pertence ao grupo 983 (serviços diversos) e à divisão 98 (outros serviços).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.000.000 € (dois milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 2 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Grande Lisboa, Oeste e Lezíria do Tejo.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 45% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 5 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC que contemple obrigatoriamente a 1ª categoria Edifícios e património construído, com as subcategorias: 2ª Estruturas Metálicas, 7ª Trabalhos em Perfis não estruturais, 8ª - Canalizações e Condutas em edifícios, 9ª Instalações sem qualificação especifica, a 4ª categoria Instalações elétricas e mecânicas, com a subcategoria 19ª outras instalações mecânicas e eletromecânicas, a 5ª categoria Outros Trabalhos, com subcategoria 9ª Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas, entre outras, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 100.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 287.357 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes